Jurisprudência sobre Cédula de Crédito Rural
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cédula de Crédito Rural — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cédula de Crédito Rural
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50126655620268080000
Processo nº 5012665-56.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Cédula de Crédito Rural
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 02375688620098130172
Processo nº 0237568-86.2009.8.13.0172
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Bancários · Cédula de Crédito Rural
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50015120220258130427
Processo nº 5001512-02.2025.8.13.0427
17ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Rural
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50483066120268240000
Processo nº 5048306-61.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Cédula de Crédito Rural · Contratos Bancários
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10234826920268110000
Processo nº 1023482-69.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51726513520268217000
Processo nº 5172651-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Cláusulas Abusivas · Bancários · Cédula de Crédito Rural · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50020016120248130431
Processo nº 5002001-61.2024.8.13.0431
9ª Câmara Cível
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Bancários · Cédula de Crédito Rural
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08072323620268220000
Processo nº 0807232-36.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Cédula de Crédito Rural · Tutela de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51693282220268217000
Processo nº 5169328-22.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Cédula de Crédito Rural
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10222788720268110000
Processo nº 1022278-87.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Assistência Judiciária Gratuita · Efeitos
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50453861720268240000
Processo nº 5045386-17.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50882714020248240930
Processo nº 5088271-40.2024.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sucumbenciais
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00008926220228272732
Processo nº 0000892-62.2022.8.27.2732
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Cédula de Crédito Rural
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50889585720258240000
Processo nº 5088958-57.2025.8.24.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cédula de Crédito Rural · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50014000520218210054
Processo nº 5001400-05.2021.8.21.0054
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Cédula de Crédito Rural · Penhora Online / BACEN JUD · Acordo Extrajudicial
- TJESMonitóriaImprocedenteMonitória nº 00062657920208080014
Processo nº 0006265-79.2020.8.08.0014
1ª VARA CÍVEL - COLATINA
Cédula de Crédito Rural · Inadimplemento
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50418465820268240000
Processo nº 5041846-58.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001293520118050121
Processo nº 0000129-35.2011.8.05.0121
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Cédula de Crédito Rural
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50410844220268240000
Processo nº 5041084-42.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Rural
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50761382920258240930
Processo nº 5076138-29.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50400892920268240000
Processo nº 5040089-29.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51454653720268217000
Processo nº 5145465-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior
Cédula de Crédito Rural
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50001904820198210066
Processo nº 5000190-48.2019.8.21.0066
Gab. Des. Eduardo João Lima Costa
Cédula de Crédito Rural · Anulação
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00060436620118110007
Processo nº 0006043-66.2011.8.11.0007
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00117119820098110003
Processo nº 0011711-98.2009.8.11.0003
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cédula de Crédito Rural
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008873820188210120
Processo nº 5000887-38.2018.8.21.0120
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Cédula de Crédito Rural
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00052766020108110040
Processo nº 0005276-60.2010.8.11.0040
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cédula de Crédito Rural
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51294127820268217000
Processo nº 5129412-78.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Cédula de Crédito Rural · Sucumbência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51289822920268217000
Processo nº 5128982-29.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Cédula de Crédito Rural · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00053852020128110003
Processo nº 0005385-20.2012.8.11.0003
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cédula de Crédito Rural
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08003147920268229000
Processo nº 0800314-79.2026.8.22.9000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Cédula de Crédito Rural · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51269046220268217000
Processo nº 5126904-62.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Cédula de Crédito Bancário · Cédula de Crédito Rural
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10171404220268110000
Processo nº 1017140-42.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50338033520268240000
Processo nº 5033803-35.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10169663320268110000
Processo nº 1016966-33.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Prescrição e Decadência · Cédula de Crédito Rural
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70041227120258220001
Processo nº 7004122-71.2025.8.22.0001
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Cédula de Crédito Rural · Nota de Crédito Rural · Crédito Rural
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51205944020268217000
Processo nº 5120594-40.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Cédula de Crédito Rural · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51205303020268217000
Processo nº 5120530-30.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Cédula de Crédito Rural · Cumprimento Provisório de Sentença · Indenização por Dano Material
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50322392120268240000
Processo nº 5032239-21.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural · Tutela de Urgência
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50122532220238210016
Processo nº 5012253-22.2023.8.21.0016
Gab. Des. Mário Crespo Brum
Cédula de Crédito Rural
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10158092520268110000
Processo nº 1015809-25.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Contratos Bancários
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10157807220268110000
Processo nº 1015780-72.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Crédito Rural · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50306647520268240000
Processo nº 5030664-75.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51147752520268217000
Processo nº 5114775-25.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Vendas casadas · Cédula de Crédito Rural · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51142963220268217000
Processo nº 5114296-32.2026.8.21.7000
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cédula de Crédito Rural
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00017181920058171130
Processo nº 0001718-19.2005.8.17.1130
GAB. DES. MARCELO RUSSEL WANDERLEY
Cédula de Crédito Rural
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50030421220258210009
Processo nº 5003042-12.2025.8.21.0009
Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva
Cédula de Crédito Rural
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50023915920218210125
Processo nº 5002391-59.2021.8.21.0125
Gab. Des. Cairo Roberto Rodrigues Madruga
Bancários · Cédula de Crédito Rural
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07142943920268070000
Processo nº 0714294-39.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARIO-ZAM BELMIRO ROSA
Cédula de Crédito Rural
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08018956720258120004
Processo nº 0801895-67.2025.8.12.0004
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Cédula de Crédito Rural
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51097226320268217000
Processo nº 5109722-63.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Cédula de Crédito Rural · Preclusão / Coisa Julgada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08205299620258130000
Processo nº 0820529-96.2025.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cédula de Crédito Rural
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07293747420258070001
Processo nº 0729374-74.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Cédula de Crédito Rural
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07137479620268070000
Processo nº 0713747-96.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Cédula de Crédito Rural
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000803420258172460
Processo nº 0000080-34.2025.8.17.2460
GAB. DES. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR
Cédula de Crédito Rural · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08100915820268100000
Processo nº 0810091-58.2026.8.10.0000
Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPR)
Cédula de Crédito Rural · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08029520720198120045
Processo nº 0802952-07.2019.8.12.0045
Gab. Juiz Ricardo Gomes Façanha
Cédula de Crédito Rural
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05002726620118240014
Processo nº 0500272-66.2011.8.24.0014
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10145465520268110000
Processo nº 1014546-55.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Liminar
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50275641520268240000
Processo nº 5027564-15.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Rural
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