Jurisprudência sobre Cédula de Crédito Bancário
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cédula de Crédito Bancário — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cédula de Crédito Bancário
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 11391096720268130000
Processo nº 1139109-67.2026.8.13.0000
13ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 48331306620258130000
Processo nº 4833130-66.2025.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 31380288320258130000
Processo nº 3138028-83.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 50022194420238130522
Processo nº 5002219-44.2023.8.13.0522
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Cédula de Crédito Bancário
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50035629520228130074
Processo nº 5003562-95.2022.8.13.0074
Órgão Especial
Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50034093720258130016
Processo nº 5003409-37.2025.8.13.0016
15ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 13571560820268130000
Processo nº 1357156-08.2026.8.13.0000
20ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 36352629720258130000
Processo nº 3635262-97.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00101928620038130086
Processo nº 0010192-86.2003.8.13.0086
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50005364520238130142
Processo nº 5000536-45.2023.8.13.0142
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00108947520148070001
Processo nº 0010894-75.2014.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00765590920148130183
Processo nº 0076559-09.2014.8.13.0183
12ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Cédula de Crédito Bancário
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10240871520268110000
Processo nº 1024087-15.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cédula de Crédito Bancário · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10240481820268110000
Processo nº 1024048-18.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Assistência Judiciária Gratuita · Cédula de Crédito Bancário
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 38173579520258130000
Processo nº 3817357-95.2025.8.13.0000
15ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50483066120268240000
Processo nº 5048306-61.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Cédula de Crédito Rural · Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51759744820268217000
Processo nº 5175974-48.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Execução de Título Extrajudicial
- TJRSApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50047206320248210020
Processo nº 5004720-63.2024.8.21.0020
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51752305320268217000
Processo nº 5175230-53.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50761764120258240930
Processo nº 5076176-41.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51746286220268217000
Processo nº 5174628-62.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Cédula de Crédito Bancário · Execução de Título Extrajudicial
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50064993820248130000
Processo nº 5006499-38.2024.8.13.0000
21ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50541205920248130702
Processo nº 5054120-59.2024.8.13.0702
14ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50400062020198130079
Processo nº 5040006-20.2019.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 00871013320268130000
Processo nº 0087101-33.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário · Cartão de Crédito
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80395166520268050000
Processo nº 8039516-65.2026.8.05.0000
GABINETE DESA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50473678120268240000
Processo nº 5047367-81.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50473106320268240000
Processo nº 5047310-63.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51728981620268217000
Processo nº 5172898-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva
Cédula de Crédito Bancário · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51726513520268217000
Processo nº 5172651-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Cláusulas Abusivas · Bancários · Cédula de Crédito Rural · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50027413720188210033
Processo nº 5002741-37.2018.8.21.0033
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08368612320128130024
Processo nº 0836861-23.2012.8.13.0024
14ª Câmara Cível
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50096575720238130317
Processo nº 5009657-57.2023.8.13.0317
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51059949020188130024
Processo nº 5105994-90.2018.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Cartão de Crédito · Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 39575670220258130000
Processo nº 3957567-02.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 24230327920088130433
Processo nº 2423032-79.2008.8.13.0433
13ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 47459042320258130000
Processo nº 4745904-23.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10232652620268110000
Processo nº 1023265-26.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08072245920268220000
Processo nº 0807224-59.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51292016620258240930
Processo nº 5129201-66.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50470793620268240000
Processo nº 5047079-36.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50469433920268240000
Processo nº 5046943-39.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário · Cláusulas Abusivas
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08155551320194058300
Processo nº 0815555-13.2019.4.05.8300
6ª Vara Federal
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50099726120258210101
Processo nº 5009972-61.2025.8.21.0101
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51265937420238130024
Processo nº 5126593-74.2023.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00063330920188080011
Processo nº 0006333-09.2018.8.08.0011
GAB. DESEMB. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - VITORIA
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50213174120268240930
Processo nº 5021317-41.2026.8.24.0930
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50305024120258210019
Processo nº 5030502-41.2025.8.21.0019
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cédula de Crédito Bancário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51683573720268217000
Processo nº 5168357-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Penhora Online / BACEN JUD
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10001781720258110084
Processo nº 1000178-17.2025.8.11.0084
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03084144320188240064
Processo nº 0308414-43.2018.8.24.0064
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Extinção da Execução
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 03024986920168240073
Processo nº 0302498-69.2016.8.24.0073
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50270427920248240930
Processo nº 5027042-79.2024.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51663974620268217000
Processo nº 5166397-46.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Cédula de Crédito Bancário · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50087094120238210011
Processo nº 5008709-41.2023.8.21.0011
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50383306420258210027
Processo nº 5038330-64.2025.8.21.0027
2ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51660293720268217000
Processo nº 5166029-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51659921020268217000
Processo nº 5165992-10.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Processo e Procedimento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51171675920258240930
Processo nº 5117167-59.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50086818220228240930
Processo nº 5008681-82.2022.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário
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