Jurisprudência sobre Carta de fiança
12 decisões públicas tratam de Carta de fiança — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Carta de fiança
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10394346520244013300
Processo nº 1039434-65.2024.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Aposentadoria · Carta de fiança
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 80001249420218050000
Processo nº 8000124-94.2021.8.05.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Carta de fiança
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10528052420234013400
Processo nº 1052805-24.2023.4.01.3400
04ª - Brasília
Carta de fiança · Incidência sobre Lucro · Compensação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50054953020214025102
Processo nº 5005495-30.2021.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Carta de fiança
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50427208720214025101
Processo nº 5042720-87.2021.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CND/Certidão Negativa de Débito · PIS · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Carta de fiança · Caução · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80225197720218050001
Processo nº 8022519-77.2021.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Carta de fiança · Repetição de indébito · Exclusão - ICMS
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50381681620204025101
Processo nº 5038168-16.2020.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Carta de fiança
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50293649320194025101
Processo nº 5029364-93.2019.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Carta de fiança
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 30000975620178260000
Processo nº 3000097-56.2017.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Carta de fiança
- TJBATutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 05088036720188050001
Processo nº 0508803-67.2018.8.05.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Capacidade Tributária · Carta de fiança · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05292951720178050001
Processo nº 0529295-17.2017.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Capacidade Tributária · Carta de fiança · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Fato Gerador/Incidência
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00024006620104025101
Processo nº 0002400-66.2010.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Carta de fiança · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
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