Jurisprudência sobre Cargo em Comissão
95 decisões públicas tratam de Cargo em Comissão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cargo em Comissão
Calculado de 496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cargo em Comissão
- TJPIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08016153520258180132
Processo nº 0801615-35.2025.8.18.0132
JECC SÃO RAIMUNDO NONATO - SEDE
Gratificação Natalina/13º salário · Competência dos Juizados Especiais · Cargo em Comissão · Fruição / Gozo
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10400276620254010000
Processo nº 1040027-66.2025.4.01.0000
Gabinete 21
1/3 de férias · Contribuições Previdenciárias · Hora Extra · Contribuição sobre a folha de salários · Cargo em Comissão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10387199220254010000
Processo nº 1038719-92.2025.4.01.0000
Gabinete 22
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Hora Extra · Cargo em Comissão · 1/3 de férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103557820245030015
Processo nº 0010355-78.2024.5.03.0015
Gabinete da Presidencia
FGTS · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Intervalo Intrajornada · Cargo em Comissão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109655720235030055
Processo nº 0010965-57.2023.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Cargo em Comissão · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Divisor · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10014815520254014101
Processo nº 1001481-55.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Cargo em Comissão · Ação Anulatória · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Disponibilidade / Aproveitamento
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001076620254058501
Processo nº 0800107-66.2025.4.05.8501
6ª Vara Federal
Liminar · Reserva de Vagas para Deficientes · Prazo de Validade · Classificação e/ou Preterição · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00250414020215240001
Processo nº 0025041-40.2021.5.24.0001
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Confissão · Cargo em Comissão · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009712720215070002
Processo nº 0000971-27.2021.5.07.0002
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cargo em Comissão · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008846320205070016
Processo nº 0000884-63.2020.5.07.0016
Gabinete da Presidencia
Cargo em Comissão · Divisor de Horas Extras · Bancários · Indenização por Dano Material · Abono Pecuniário · Abono · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007615520215070008
Processo nº 0000761-55.2021.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Cargo em Comissão · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002300220225080106
Processo nº 0000230-02.2022.5.08.0106
Gabinete da Presidencia
Cargo em Comissão · Transcedência · Cerceamento de Defesa · Isonomia/Equivalência Salarial · Nulidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10602656220234013400
Processo nº 1060265-62.2023.4.01.3400
01ª - Brasília
Servidores Ativos · Cargo em Comissão · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10045944520234019999
Processo nº 1004594-45.2023.4.01.9999
Gabinete 19
Anulação de Débito Fiscal · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Cargo em Comissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08124060920214050000
Processo nº 0812406-09.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Cargo em Comissão · Gratificação Extraordinária - GE
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10141199120224013304
Processo nº 1014119-91.2022.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Cargo em Comissão · Certidão de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038898920224058500
Processo nº 0803889-89.2022.4.05.8500
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Fato Gerador/Incidência · Cargo em Comissão · Contribuição sobre a folha de salários · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade · Servidores Ativos · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10312957720224013500
Processo nº 1031295-77.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Cargo em Comissão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Comissão
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10099037920204013200
Processo nº 1009903-79.2020.4.01.3200
Gabinete 05
Estabilidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cargo em Comissão · Demissão ou Exoneração
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10306787820214010000
Processo nº 1030678-78.2021.4.01.0000
Gabinete 02
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Cargo em Comissão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08002932520214058503
Processo nº 0800293-25.2021.4.05.8503
8ª Vara Federal
Reserva de Vagas para Deficientes · Indenização do Prejuízo · Cargo em Comissão · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10038174120204013314
Processo nº 1003817-41.2020.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Servidores Ativos · Repetição de indébito · Cargo em Comissão · Contribuição sobre a folha de salários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50465115520194040000
Processo nº 5046511-55.2019.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210018020165040022
Processo nº 0021001-80.2016.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Gratificação de Função · Cargo em Comissão · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002855920204013314
Processo nº 1000285-59.2020.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Hora Extra · Repetição de indébito · Cargo em Comissão · Servidores Ativos · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020662020194013810
Processo nº 1002066-20.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Gratificação Natalina/13º Salário · Servidores Ativos · Cargo em Comissão · Hora Extra · Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020697220194013810
Processo nº 1002069-72.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário · 1/3 de férias · Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · Cargo em Comissão · Hora Extra
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020645020194013810
Processo nº 1002064-50.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário · Cargo em Comissão · Hora Extra · 1/3 de férias · Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020142420194013810
Processo nº 1002014-24.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário · Cargo em Comissão · Hora Extra
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020133920194013810
Processo nº 1002013-39.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Cargo em Comissão · Hora Extra · Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020203120194013810
Processo nº 1002020-31.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Servidores Inativos · Cargo em Comissão · Hora Extra · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020169120194013810
Processo nº 1002016-91.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Gratificação Natalina/13º Salário · 1/3 de férias · Cargo em Comissão · Hora Extra · Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · Servidores Ativos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019917820194013810
Processo nº 1001991-78.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Hora Extra · 1/3 de férias · Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · Salário-Maternidade · Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário · Cargo em Comissão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019960320194013810
Processo nº 1001996-03.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Hora Extra · Cargo em Comissão · 1/3 de férias · Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · Salário-Maternidade · Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019978520194013810
Processo nº 1001997-85.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Servidores Inativos · 1/3 de férias · Cargo em Comissão · Hora Extra · Auxílio-Alimentação · Salário-Maternidade · Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019744220194013810
Processo nº 1001974-42.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Cargo em Comissão · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Servidores Ativos · Reembolso auxílio-creche · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Auxílio-Alimentação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019735720194013810
Processo nº 1001973-57.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Hora Extra · Cargo em Comissão · 1/3 de férias · Servidores Inativos · Gratificação Natalina/13º Salário · Servidores Ativos · Auxílio-Alimentação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10019761220194013810
Processo nº 1001976-12.2019.4.01.3810
01ª Pouso Alegre
Servidores Inativos · Auxílio-Alimentação · Cargo em Comissão · Hora Extra · 1/3 de férias · Servidores Ativos · Gratificação Natalina/13º Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006642320175020071
Processo nº 1000664-23.2017.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Cargo em Comissão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00111054220175030107
Processo nº 0011105-42.2017.5.03.0107
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Transcedência · Aviso Prévio · Indenização · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010584020155220110
Processo nº 0001058-40.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011294220155220110
Processo nº 0001129-42.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011025920155220110
Processo nº 0001102-59.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010222720175120006
Processo nº 0001022-27.2017.5.12.0006
Gabinete da Presidencia
Despedida / Dispensa Imotivada · Competência · Cargo em Comissão · Despedida / Dispensa Imotivada · Competência · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011268720155220110
Processo nº 0001126-87.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011277220155220110
Processo nº 0001127-72.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010973720155220110
Processo nº 0001097-37.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011034420155220110
Processo nº 0001103-44.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011242020155220110
Processo nº 0001124-20.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011172820155220110
Processo nº 0001117-28.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00288972820184013400
Processo nº 0028897-28.2018.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Cargo em Comissão · Competência da Justiça Federal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101826020175030157
Processo nº 0010182-60.2017.5.03.0157
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho · Cargo em Comissão · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100953220155030139
Processo nº 0010095-32.2015.5.03.0139
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Competência · Cargo em Comissão · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Competência · Cargo em Comissão · Nulidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013657820174013600
Processo nº 1001365-78.2017.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Criação de Dotação Orçamentária · Cargo em Comissão · Municipais · Dano ao Erário · Estaduais · Plano de Classificação de Cargos · Cargo em Comissão
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00010003720155220110
Processo nº 0001000-37.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00009561820155220110
Processo nº 0000956-18.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00010826820155220110
Processo nº 0001082-68.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00010619220155220110
Processo nº 0001061-92.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00010783120155220110
Processo nº 0001078-31.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00011208020155220110
Processo nº 0001120-80.2015.5.22.0110
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão · Salário / Diferença Salarial · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo em Comissão
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