Jurisprudência sobre Capitalização / Anatocismo
134 decisões públicas tratam de Capitalização / Anatocismo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Capitalização / Anatocismo
Calculado de 134 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Capitalização / Anatocismo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51217269320248240930
Processo nº 5121726-93.2024.8.24.0930
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Capitalização / Anatocismo
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00007498720248172730
Processo nº 0000749-87.2024.8.17.2730
Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho
Capitalização / Anatocismo
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00224038420238250001
Processo nº 0022403-84.2023.8.25.0001
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Capitalização / Anatocismo · Correção Monetária · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Superendividamento
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30191973420268060001
Processo nº 3019197-34.2026.8.06.0001
7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08528531620248205001
Processo nº 0852853-16.2024.8.20.5001
VICE-PRESIDÊNCIA
Capitalização / Anatocismo
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08187468220258205106
Processo nº 0818746-82.2025.8.20.5106
1ª TURMA RECURSAL
Capitalização / Anatocismo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50009292920248080059
Processo nº 5000929-29.2024.8.08.0059
GAB. DESEMB. EDER PONTES DA SILVA - VITORIA
Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50221008820258080000
Processo nº 5022100-88.2025.8.08.0000
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Capitalização / Anatocismo
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 08109431420218205001
Processo nº 0810943-14.2021.8.20.5001
Superior Tribunal de Justiça
Capitalização / Anatocismo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50385227420254025001
Processo nº 5038522-74.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Fies · Capitalização / Anatocismo · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Limitação de Juros
- TJPAMonitóriaProcedenteMonitória nº 08009927020258140038
Processo nº 0800992-70.2025.8.14.0038
VARA ÚNICA DE OURÉM
Capitalização / Anatocismo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00045555320138190211
Processo nº 0004555-53.2013.8.19.0211
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Pagamento em Consignação · Bancários · Pagamento Indevido · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064761420254025104
Processo nº 5006476-14.2025.4.02.5104
Vara Federal de Barra do Piraí
Contratos Bancários · Prescrição e Decadência · Capitalização / Anatocismo · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08089890220244058000
Processo nº 0808989-02.2024.4.05.8000
3ª Vara Federal
Cartão de Crédito · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Cheque
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07491209720248020001
Processo nº 0749120-97.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Repetição de indébito · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08003742820228152003
Processo nº 0800374-28.2022.8.15.2003
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Capitalização / Anatocismo · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50022251420254025116
Processo nº 5002225-14.2025.4.02.5116
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários · Sistema Financeiro Imobiliário · Capitalização / Anatocismo · Sistema Financeiro da Habitação · Tabela Price
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 03005242120188240010
Processo nº 0300524-21.2018.8.24.0010
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Capitalização / Anatocismo · Mútuo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00424795620258041000
Processo nº 0042479-56.2025.8.04.1000
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Assistência Judiciária Gratuita · Capitalização / Anatocismo
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07062015920258020001
Processo nº 0706201-59.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Capitalização / Anatocismo · Alienação Fiduciária · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07450149220248020001
Processo nº 0745014-92.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07415038620248020001
Processo nº 0741503-86.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Reajuste de Prestações · Quitação · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07222440820248020001
Processo nº 0722244-08.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Pagamento em Consignação · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Alienação Fiduciária · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07219331720248020001
Processo nº 0721933-17.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
Interpretação / Revisão de Contrato · Reajuste de Prestações · Quitação · Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07098965520248020001
Processo nº 0709896-55.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Reajuste de Prestações · Quitação · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Cláusulas Abusivas
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07088710720248020001
Processo nº 0708871-07.2024.8.02.0001
Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
Quitação · Reajuste de Prestações · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor · Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07083982120248020001
Processo nº 0708398-21.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
Quitação · Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor
- TJALCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07078829820248020001
Processo nº 0707882-98.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Quitação
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004125020198020014
Processo nº 0700412-50.2019.8.02.0014
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contratos Bancários · Limitação de Juros · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006944620244020000
Processo nº 5000694-46.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Espécies de Títulos de Crédito · Capitalização / Anatocismo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Preparo/Deserção · Contratos Bancários
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04108952720248040001
Processo nº 0410895-27.2024.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Capitalização / Anatocismo
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07021382520248020001
Processo nº 0702138-25.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Quitação · Reajuste de Prestações · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51273787320234025101
Processo nº 5127378-73.2023.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Capitalização / Anatocismo · Bancários
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07511218920238020001
Processo nº 0751121-89.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital
Quitação · Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Capitalização / Anatocismo · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07498998620238020001
Processo nº 0749899-86.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
Reajuste de Prestações · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Alienação Fiduciária · Quitação · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07499240220238020001
Processo nº 0749924-02.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
Quitação · Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07498669620238020001
Processo nº 0749866-96.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Quitação
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 56513335920238090021
Processo nº 5651333-59.2023.8.09.0021
Vara Judicial
Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50061416620234025006
Processo nº 5006141-66.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Provas · Capitalização / Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contratos Bancários
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 55429427220238090162
Processo nº 5542942-72.2023.8.09.0162
1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)
Capitalização / Anatocismo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50804757720234025101
Processo nº 5080475-77.2023.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Cláusulas Abusivas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50069599820234020000
Processo nº 5006959-98.2023.4.02.0000
GABINETE 29
Financiamento de Produto · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Ônus da Prova · Sistema Financeiro da Habitação
- TJGOApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 51114683020228090051
Processo nº 5111468-30.2022.8.09.0051
GABINETE DESA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07123799220238020001
Processo nº 0712379-92.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Quitação · Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Propriedade Fiduciária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50114967020224025110
Processo nº 5011496-70.2022.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Revisão do Saldo Devedor · Cláusulas Abusivas · Seguro · Capitalização / Anatocismo · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161804220224020000
Processo nº 5016180-42.2022.4.02.0000
GABINETE 18
Contratos Bancários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cabimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Preparo/Deserção · Efeitos · Capitalização / Anatocismo · Juros/Correção Monetária
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07143555220148020001
Processo nº 0714355-52.2014.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Limitação de Juros
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 53806358620228090137
Processo nº 5380635-86.2022.8.09.0137
2ª Vara Cível
Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10146246720224013600
Processo nº 1014624-67.2022.4.01.3600
04ª - Cuiabá
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Capitalização / Anatocismo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07006640520208020051
Processo nº 0700664-05.2020.8.02.0051
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Limitação de Juros · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07127255320178020001
Processo nº 0712725-53.2017.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Capitalização / Anatocismo · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Desconto em folha de pagamento
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50029530220224025103
Processo nº 5002953-02.2022.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Contratos Bancários · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Anulação · Requisitos · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Tarifas
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 52178394120228090011
Processo nº 5217839-41.2022.8.09.0011
2ª Vara Cível
Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Empréstimo consignado
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07064006720148020001
Processo nº 0706400-67.2014.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Limitação de Juros · Capitalização / Anatocismo
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50982455420214025101
Processo nº 5098245-54.2021.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Capitalização / Anatocismo · Pagamento em Consignação · Práticas Abusivas
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50916650820214025101
Processo nº 5091665-08.2021.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Capitalização / Anatocismo · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072123220214025117
Processo nº 5007212-32.2021.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Cédula de Crédito Bancário · Capitalização / Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão / Resolução · Pagamento em Consignação
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80146739720208050080
Processo nº 8014673-97.2020.8.05.0080
GABINETE DESA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Capitalização / Anatocismo · Custas · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Intimação / Notificação
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07331555520198020001
Processo nº 0733155-55.2019.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Limitação de Juros
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 81286995420208050001
Processo nº 8128699-54.2020.8.05.0001
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contra as Relações de Consumo · Capitalização / Anatocismo
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