Jurisprudência sobre Cancelamento de vôo
364 decisões públicas tratam de Cancelamento de vôo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cancelamento de vôo
Calculado de 364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01294649120268041000
Processo nº 0129464-91.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08008432920268100013
Processo nº 0800843-29.2026.8.10.0013
8� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Cancelamento de vôo · Abatimento proporcional do preço · Atraso de vôo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10197386320268110001
Processo nº 1019738-63.2026.8.11.0001
Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cancelamento de vôo
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60889929420258030001
Processo nº 6088992-94.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Cancelamento de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50119108220268080048
Processo nº 5011910-82.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00829386620268041000
Processo nº 0082938-66.2026.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40277621520268260000
Processo nº 4027762-15.2026.8.26.0000
Gab. 05 - 11ª Câmara de Direito Privado
Cancelamento de vôo
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08044466020258190251
Processo nº 0804446-60.2025.8.19.0251
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Cancelamento de vôo
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08070127620258190252
Processo nº 0807012-76.2025.8.19.0252
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço · Cancelamento de vôo
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08043730220248150521
Processo nº 0804373-02.2024.8.15.0521
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Cancelamento de vôo
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00102654320268178201
Processo nº 0010265-43.2026.8.17.8201
18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00577896820268041000
Processo nº 0057789-68.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40027978020268260320
Processo nº 4002797-80.2026.8.26.0320
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira
Cancelamento de vôo
- TJMTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10114226120268110001
Processo nº 1011422-61.2026.8.11.0001
Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cancelamento de vôo · Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10736094220258110001
Processo nº 1073609-42.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Lei de Imprensa · Cancelamento de vôo
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30042649820268066001
Processo nº 3004264-98.2026.8.06.6001
4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Abatimento proporcional do preço · Cancelamento de vôo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10014278620268110045
Processo nº 1001427-86.2026.8.11.0045
Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50065540920268080048
Processo nº 5006554-09.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Extravio de bagagem · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00327454720268041000
Processo nº 0032745-47.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001597420238172430
Processo nº 0000159-74.2023.8.17.2430
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Direito de Imagem · Cancelamento de vôo
- TJRNCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08004940620268205103
Processo nº 0800494-06.2026.8.20.5103
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08017649020268140040
Processo nº 0801764-90.2026.8.14.0040
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
Cancelamento de vôo
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07768636220258070016
Processo nº 0776863-62.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Moral
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001759820268178225
Processo nº 0000175-98.2026.8.17.8225
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00241419720268041000
Processo nº 0024141-97.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00201467620268041000
Processo nº 0020146-76.2026.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169319220268041000
Processo nº 0016931-92.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08014978720268180176
Processo nº 0801497-87.2026.8.18.0176
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA
Cancelamento de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJPBCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08021529720268152001
Processo nº 0802152-97.2026.8.15.2001
4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Cancelamento de vôo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002900620268150251
Processo nº 0800290-06.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Cancelamento de vôo
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004093720268250084
Processo nº 0000409-37.2026.8.25.0084
2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Cancelamento de vôo
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08056587720258180176
Processo nº 0805658-77.2025.8.18.0176
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA
Cancelamento de vôo · Transporte de Pessoas
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07027850720258020091
Processo nº 0702785-07.2025.8.02.0091
Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital
Prestação de Serviços · Cancelamento de vôo · Perdas e Danos · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06913350220258041000
Processo nº 0691335-02.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo · Atraso de vôo
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70178350420258220005
Processo nº 7017835-04.2025.8.22.0005
JI-PARANÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL
Direito de Imagem · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06871147320258041000
Processo nº 0687114-73.2025.8.04.1000
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06765641920258041000
Processo nº 0676564-19.2025.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06717600820258041000
Processo nº 0671760-08.2025.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60855416120258030001
Processo nº 6085541-61.2025.8.03.0001
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06546725420258041000
Processo nº 0654672-54.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02801287120258041000
Processo nº 0280128-71.2025.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02762556320258041000
Processo nº 0276255-63.2025.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02033211020258041000
Processo nº 0203321-10.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07009256320258020028
Processo nº 0700925-63.2025.8.02.0028
Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
Irregularidade no atendimento · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Atraso de vôo
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08451582820258230010
Processo nº 0845158-28.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08445486020258230010
Processo nº 0844548-60.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Material · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015725120258044100
Processo nº 0001572-51.2025.8.04.4100
VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02529609420258041000
Processo nº 0252960-94.2025.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02506371920258041000
Processo nº 0250637-19.2025.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02440594020258041000
Processo nº 0244059-40.2025.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 01092193020248041000
Processo nº 0109219-30.2024.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Cancelamento de vôo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60692187820258030001
Processo nº 6069218-78.2025.8.03.0001
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Indenização por Dano Moral · Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 02336016120258041000
Processo nº 0233601-61.2025.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02344641720258041000
Processo nº 0234464-17.2025.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02280527020258041000
Processo nº 0228052-70.2025.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02254207120258041000
Processo nº 0225420-71.2025.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02244991520258041000
Processo nº 0224499-15.2025.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00014036420258044100
Processo nº 0001403-64.2025.8.04.4100
VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02223418420258041000
Processo nº 0222341-84.2025.8.04.1000
16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00027797820258043100
Processo nº 0002779-78.2025.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Cancelamento de vôo
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