Jurisprudência sobre Caça
2 decisões públicas tratam de Caça — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Caça
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Caça
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23714623820218130000
Processo nº 2371462-38.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Livramento condicional · Pena Privativa de Liberdade · Ameaça · Caça · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Desobediência · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00022249720164014101
Processo nº 0002224-97.2016.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Crimes contra a Flora · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes contra a Fauna · Caça
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