Jurisprudência sobre Bens Públicos
14 decisões públicas tratam de Bens Públicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Bens Públicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50003234120198240023
Processo nº 5000323-41.2019.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Bens Públicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08111869620164058100
Processo nº 0811186-96.2016.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Bens Públicos · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 50092880620234025102
Processo nº 5009288-06.2023.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Sistema Único de Saúde (SUS) · Bens Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50131336020224020000
Processo nº 5013133-60.2022.4.02.0000
GABINETE 19
Dano Ambiental · Honorários Periciais · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Bens Públicos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51187021020214025101
Processo nº 5118702-10.2021.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Foro / Laudêmio · Terreno de Marinha · Bens Públicos · Taxa de Ocupação
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51183124020214025101
Processo nº 5118312-40.2021.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Bens Públicos · Taxa de Ocupação · Foro / Laudêmio · Patrimônio Histórico / Tombamento · Terreno de Marinha
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001964720218050076
Processo nº 8000196-47.2021.8.05.0076
VARA CÍVEL
Nulidade de ato administrativo · Bens Públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Anulação
- TJBATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 80014572320198050139
Processo nº 8001457-23.2019.8.05.0139
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Bens Públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Utilização de bens públicos
- TJBATutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 80213529320198050001
Processo nº 8021352-93.2019.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inspeção · Bens Públicos · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Segurança em Edificações
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50467167520154047000
Processo nº 5046716-75.2015.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Bens Públicos
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03025537720158240033
Processo nº 0302553-77.2015.8.24.0033
Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
Bens Públicos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00133408320144014000
Processo nº 0013340-83.2014.4.01.4000
02ª - Teresina
Bens Públicos
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00267971520144013700
Processo nº 0026797-15.2014.4.01.3700
06ª - São Luís
Bens Públicos
- TRF1UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00258769720124014000
Processo nº 0025876-97.2012.4.01.4000
02ª - Teresina
Bens Públicos · Aquisição
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.