Jurisprudência sobre Averbação / Contagem Recíproca
28 decisões públicas tratam de Averbação / Contagem Recíproca — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Averbação / Contagem Recíproca
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00057921420268178201
Processo nº 0005792-14.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Averbação / Contagem Recíproca
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00024534720268178201
Processo nº 0002453-47.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Averbação / Contagem Recíproca
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00018354220268250001
Processo nº 0001835-42.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Averbação / Contagem Recíproca
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50788746520254025101
Processo nº 5078874-65.2025.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação / Contagem Recíproca · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Adicional de Periculosidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10027224920254014300
Processo nº 1002722-49.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Averbação / Contagem Recíproca
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00369931020234058100
Processo nº 0036993-10.2023.4.05.8100
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Averbação / Contagem Recíproca
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10923587820234013400
Processo nº 1092358-78.2023.4.01.3400
07ª - Brasília
Averbação / Contagem Recíproca
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10818350720234013400
Processo nº 1081835-07.2023.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Averbação / Contagem Recíproca
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10102345420234014300
Processo nº 1010234-54.2023.4.01.4300
02ª - Palmas
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50073844820234025102
Processo nº 5007384-48.2023.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Regime Estatutário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Averbação / Contagem Recíproca
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00159889720238030001
Processo nº 0015988-97.2023.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Averbação / Contagem Recíproca
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10164822520204013400
Processo nº 1016482-25.2020.4.01.3400
Gabinete 28
Averbação / Contagem Recíproca · Aposentadoria
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08037533820214058400
Processo nº 0803753-38.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Averbação / Contagem Recíproca · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08771945120208140301
Processo nº 0877194-51.2020.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Averbação / Contagem Recíproca
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08471132220208140301
Processo nº 0847113-22.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Averbação / Contagem Recíproca
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80011632820208050044
Processo nº 8001163-28.2020.8.05.0044
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
Voluntária · Averbação / Contagem Recíproca · Horas Extras · Abono de Permanência · Diárias · Adicional de Horas Extras · Rescisão · Rescisão / Resolução
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08356845820208140301
Processo nº 0835684-58.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Averbação / Contagem Recíproca
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08350384820208140301
Processo nº 0835038-48.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Averbação / Contagem Recíproca
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80003589620188050189
Processo nº 8000358-96.2018.8.05.0189
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Enriquecimento ilícito · Posse e Exercício · Cargo em Comissão · Averbação / Contagem Recíproca · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50029982320194025002
Processo nº 5002998-23.2019.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Sistema Remuneratório e Benefícios · Averbação / Contagem Recíproca · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000224520198050258
Processo nº 8000022-45.2019.8.05.0258
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Estabilidade · Enquadramento · Reintegração ou Readmissão · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Posse e Exercício · Averbação / Contagem Recíproca · Abono de Permanência · Plano de Classificação de Cargos · Professor · Gratificações Municipais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80002913420188050189
Processo nº 8000291-34.2018.8.05.0189
VARA CÍVEL
Defeito, nulidade ou anulação · Liberação de Conta · Averbação / Contagem Recíproca · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Professor · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02283472920174025155
Processo nº 0228347-29.2017.4.02.5155
Juizado Especial de Nova Friburgo
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Adicional por Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08159892620178140301
Processo nº 0815989-26.2017.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Averbação / Contagem Recíproca
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10000192920174013815
Processo nº 1000019-29.2017.4.01.3815
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05037467320168050022
Processo nº 0503746-73.2016.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Averbação / Contagem Recíproca · Gratificações Municipais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006760420168050172
Processo nº 8000676-04.2016.8.05.0172
VARA CÍVEL
Averbação / Contagem Recíproca · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Municipais Específicas
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00306616720054013800
Processo nº 0030661-67.2005.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Averbação / Contagem Recíproca · Aposentadoria · Invalidez Permanente · Averbação / Contagem de Tempo Especial
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