Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
474 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
Calculado de 474 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50829792220244025101
Processo nº 5082979-22.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50027932420254025118
Processo nº 5002793-24.2025.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50078487020264025101
Processo nº 5007848-70.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019863020264025001
Processo nº 5001986-30.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005480920264025117
Processo nº 5000548-09.2026.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003047120264025120
Processo nº 5000304-71.2026.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51385322020254025101
Processo nº 5138532-20.2025.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50178917720254020000
Processo nº 5017891-77.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50906619120254025101
Processo nº 5090661-91.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50317849520244025101
Processo nº 5031784-95.2024.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50104454620254025101
Processo nº 5010445-46.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50050327720244025104
Processo nº 5005032-77.2024.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50075407620234025121
Processo nº 5007540-76.2023.4.02.5121
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50018504420244025117
Processo nº 5001850-44.2024.4.02.5117
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50306933320254025101
Processo nº 5030693-33.2025.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50028478720254025118
Processo nº 5002847-87.2025.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Urbana (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50275928520254025101
Processo nº 5027592-85.2025.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50022400520254020000
Processo nº 5002240-05.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50006335620254025108
Processo nº 5000633-56.2025.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50006777920244025118
Processo nº 5000677-79.2024.4.02.5118
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50010833020244025109
Processo nº 5001083-30.2024.4.02.5109
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50080783220244025118
Processo nº 5008078-32.2024.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50325894820244025101
Processo nº 5032589-48.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50073024920254025101
Processo nº 5007302-49.2025.4.02.5101
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Pessoa com Deficiência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50019900420254025001
Processo nº 5001990-04.2025.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50013352320254025101
Processo nº 5001335-23.2025.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50033514220244025114
Processo nº 5003351-42.2024.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51070266020244025101
Processo nº 5107026-60.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50444563820244025101
Processo nº 5044456-38.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50775414920234025101
Processo nº 5077541-49.2023.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50007360620244025106
Processo nº 5000736-06.2024.4.02.5106
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60122765820244063801
Processo nº 6012276-58.2024.4.06.3801
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50098918220234025101
Processo nº 5009891-82.2023.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Por Tempo de Contribuição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50195334520244025101
Processo nº 5019533-45.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50720408020244025101
Processo nº 5072040-80.2024.4.02.5101
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50129936120234025118
Processo nº 5012993-61.2023.4.02.5118
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50081960820244025118
Processo nº 5008196-08.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Conversão · Vigilante · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50025852820244025004
Processo nº 5002585-28.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50529542620244025101
Processo nº 5052954-26.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50064775820194025120
Processo nº 5006477-58.2019.4.02.5120
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50424124620244025101
Processo nº 5042412-46.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50008174020244025110
Processo nº 5000817-40.2024.4.02.5110
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50190242420234025110
Processo nº 5019024-24.2023.4.02.5110
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50016604220234025109
Processo nº 5001660-42.2023.4.02.5109
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60010726620244063817
Processo nº 6001072-66.2024.4.06.3817
Vara Federal de Paracatu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058763320244025102
Processo nº 5005876-33.2024.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50382579720244025101
Processo nº 5038257-97.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50045980620244025002
Processo nº 5004598-06.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50362737820244025101
Processo nº 5036273-78.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50070956120244020000
Processo nº 5007095-61.2024.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50011178420244025115
Processo nº 5001117-84.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010485220244025115
Processo nº 5001048-52.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50000051020244025106
Processo nº 5000005-10.2024.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50093164720234025110
Processo nº 5009316-47.2023.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Concessão · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50021213320224025114
Processo nº 5002121-33.2022.4.02.5114
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50059017720234025006
Processo nº 5005901-77.2023.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50029083920244025002
Processo nº 5002908-39.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50013005920224025104
Processo nº 5001300-59.2022.4.02.5104
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