Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
53 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50010687020244025106
Processo nº 5001068-70.2024.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50068304220254025103
Processo nº 5006830-42.2025.4.02.5103
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50006299720264025103
Processo nº 5000629-97.2026.4.02.5103
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005480920264025117
Processo nº 5000548-09.2026.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50091186020254025103
Processo nº 5009118-60.2025.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50038785120254025116
Processo nº 5003878-51.2025.4.02.5116
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50700831020254025101
Processo nº 5070083-10.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50058054720234025108
Processo nº 5005805-47.2023.4.02.5108
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50077545920254025101
Processo nº 5007754-59.2025.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10603319620244013500
Processo nº 1060331-96.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50033514220244025114
Processo nº 5003351-42.2024.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50362737820244025101
Processo nº 5036273-78.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50070413020244025001
Processo nº 5007041-30.2024.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50113797820234025002
Processo nº 5011379-78.2023.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50116654420234025103
Processo nº 5011665-44.2023.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50120975220224025118
Processo nº 5012097-52.2022.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50236883720234025001
Processo nº 5023688-37.2023.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Eletricidade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024641620234025107
Processo nº 5002464-16.2023.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50052457220224025001
Processo nº 5005245-72.2022.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (D
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50186273520224025001
Processo nº 5018627-35.2022.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50197477020234025101
Processo nº 5019747-70.2023.4.02.5101
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50077861220214025002
Processo nº 5007786-12.2021.4.02.5002
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno apre
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50366502920224025001
Processo nº 5036650-29.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50060566620214025001
Processo nº 5006056-66.2021.4.02.5001
GABINETE 06
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50018267820224025119
Processo nº 5001826-78.2022.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50214983820224025001
Processo nº 5021498-38.2022.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50414490920224025101
Processo nº 5041449-09.2022.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50438640820214025001
Processo nº 5043864-08.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50009908520204025116
Processo nº 5000990-85.2020.4.02.5116
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50015224020214025111
Processo nº 5001522-40.2021.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50273074320214025001
Processo nº 5027307-43.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009566720214025119
Processo nº 5000956-67.2021.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50070006820214025001
Processo nº 5007000-68.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50031093920214025001
Processo nº 5003109-39.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036785420194025116
Processo nº 5003678-54.2019.4.02.5116
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50019661620204025109
Processo nº 5001966-16.2020.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50228466220204025001
Processo nº 5022846-62.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50008757420184025006
Processo nº 5000875-74.2018.4.02.5006
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10075527620204013801
Processo nº 1007552-76.2020.4.01.3801
01ª Vara JEF - Juiz de Fora
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50057948720194025001
Processo nº 5005794-87.2019.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50004582720184025102
Processo nº 5000458-27.2018.4.02.5102
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50068043520204025001
Processo nº 5006804-35.2020.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000446420204013806
Processo nº 1000044-64.2020.4.01.3806
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00511309120194013300
Processo nº 0051130-91.2019.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50078309020194025102
Processo nº 5007830-90.2019.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50210203520194025001
Processo nº 5021020-35.2019.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Reajustes e Revisões Específicos · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059150320194025103
Processo nº 5005915-03.2019.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50197697920194025001
Processo nº 5019769-79.2019.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00143643020194013400
Processo nº 0014364-30.2019.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003169220194013806
Processo nº 1000316-92.2019.4.01.3806
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003063420184025116
Processo nº 5000306-34.2018.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03031520220178240015
Processo nº 0303152-02.2017.8.24.0015
2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00129766120164013800
Processo nº 0012976-61.2016.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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