Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
2.162 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Calculado de 2.162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50768047520254025101
Processo nº 5076804-75.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50120915720264025101
Processo nº 5012091-57.2026.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50010687020244025106
Processo nº 5001068-70.2024.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50055769220254025116
Processo nº 5005576-92.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50275350420244025101
Processo nº 5027535-04.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036019220264025118
Processo nº 5003601-92.2026.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50066304720254025002
Processo nº 5006630-47.2025.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50236882320264025101
Processo nº 5023688-23.2026.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51001938920254025101
Processo nº 5100193-89.2025.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50027932420254025118
Processo nº 5002793-24.2025.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50124977820264025101
Processo nº 5012497-78.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010603720264025102
Processo nº 5001060-37.2026.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (art. 42/44) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50267501720254025001
Processo nº 5026750-17.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50198554020254025001
Processo nº 5019855-40.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50098909220264025101
Processo nº 5009890-92.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50019331720264020000
Processo nº 5001933-17.2026.4.02.0000
GABINETE 04
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50078487020264025101
Processo nº 5007848-70.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50004047720264025006
Processo nº 5000404-77.2026.4.02.5006
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005109420264025117
Processo nº 5000510-94.2026.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007608720264025001
Processo nº 5000760-87.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10065010620254014302
Processo nº 1006501-06.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51360154220254025101
Processo nº 5136015-42.2025.4.02.5101
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50077240320254025108
Processo nº 5007724-03.2025.4.02.5108
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50132346420254025118
Processo nº 5013234-64.2025.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133355220254025102
Processo nº 5013335-52.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · RMI - Renda Mensal Inicial · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão ·
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51264574620254025101
Processo nº 5126457-46.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50285888320254025101
Processo nº 5028588-83.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50036049320254025114
Processo nº 5003604-93.2025.4.02.5114
Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50055763720254025005
Processo nº 5005576-37.2025.4.02.5005
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Professor · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50359357920254025001
Processo nº 5035935-79.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Cômputo de Período Rural Remoto · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50064203020244025002
Processo nº 5006420-30.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50246303520244025001
Processo nº 5024630-35.2024.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51156757720254025101
Processo nº 5115675-77.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51149127620254025101
Processo nº 5114912-76.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50073823020234025118
Processo nº 5007382-30.2023.4.02.5118
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50064653420244025002
Processo nº 5006465-34.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034154220254025106
Processo nº 5003415-42.2025.4.02.5106
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51025374320254025101
Processo nº 5102537-43.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50999980720254025101
Processo nº 5099998-07.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10585353620254013500
Processo nº 1058535-36.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Indenização por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00169767320254058102
Processo nº 0016976-73.2025.4.05.8102
17ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50021091720254025113
Processo nº 5002109-17.2025.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50282961020254025001
Processo nº 5028296-10.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50930479420254025101
Processo nº 5093047-94.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50038785120254025116
Processo nº 5003878-51.2025.4.02.5116
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50022696620254025105
Processo nº 5002269-66.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50911157120254025101
Processo nº 5091115-71.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50062843320244025002
Processo nº 5006284-33.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50033436420254025006
Processo nº 5003343-64.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50021030420254025115
Processo nº 5002103-04.2025.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50104454620254025101
Processo nº 5010445-46.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50256433520254025001
Processo nº 5025643-35.2025.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Urbano (art. 60) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50870122120254025101
Processo nº 5087012-21.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50863583420254025101
Processo nº 5086358-34.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50049545220254025006
Processo nº 5004954-52.2025.4.02.5006
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Urbana (Art. 48/51)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50252008420254025001
Processo nº 5025200-84.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50019682220254025105
Processo nº 5001968-22.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50507025020244025101
Processo nº 5050702-50.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50803261320254025101
Processo nº 5080326-13.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Urbana (Art. 48/51)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50796428820254025101
Processo nº 5079642-88.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.