Jurisprudência sobre Avaria
2 decisões públicas tratam de Avaria — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Avaria
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000769820244058204
Processo nº 0800076-98.2024.4.05.8204
12ª Vara Federal
Transporte de Coisas · Perdas e Danos · Câmbio · Compra e Venda · Provas em geral · Tutela de Urgência · Indenização do Prejuízo · Liminar · Competência da Justiça Federal · Avaria · Quanto à Carga · Seguros Marítimos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06581287520208040001
Processo nº 0658128-75.2020.8.04.0001
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Avaria
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