Jurisprudência sobre Avaliação e Venda em Leilão Público
27 decisões públicas tratam de Avaliação e Venda em Leilão Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Avaliação e Venda em Leilão Público
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Avaliação e Venda em Leilão Público
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00013235020268190058
Processo nº 0001323-50.2026.8.19.0058
SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Avaliação e Venda em Leilão Público · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica · Contra a Mulher
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00012828320268190058
Processo nº 0001282-83.2026.8.19.0058
SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Contravenções Penais · Avaliação e Venda em Leilão Público · Contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00036979220268190008
Processo nº 0003697-92.2026.8.19.0008
BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM
Contra a Mulher · Avaliação e Venda em Leilão Público · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00024047120268190078
Processo nº 0002404-71.2026.8.19.0078
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica · Avaliação e Venda em Leilão Público · Avaliação e Venda em Leilão Público · Contravenções Penais · Contravenções Penais · Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00011684720268190058
Processo nº 0001168-47.2026.8.19.0058
SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Avaliação e Venda em Leilão Público · Contravenções Penais
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00439331020268190001
Processo nº 0043933-10.2026.8.19.0001
NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
Avaliação e Venda em Leilão Público · Contra a Mulher · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00021820620268190078
Processo nº 0002182-06.2026.8.19.0078
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
Avaliação e Venda em Leilão Público · Avaliação e Venda em Leilão Público · Contravenções Penais · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica · Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00011182120268190058
Processo nº 0001118-21.2026.8.19.0058
SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Avaliação e Venda em Leilão Público · Decorrente de Violência Doméstica · Contra a Mulher · Contravenções Penais
- TJRJPedido de Prisão PreventivaProcedentePedido de Prisão Preventiva nº 00420139820268190001
Processo nº 0042013-98.2026.8.19.0001
CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
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- TJRJInquérito PolicialImprocedenteInquérito Policial nº 00063186920268190038
Processo nº 0006318-69.2026.8.19.0038
NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
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- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00027330220268190008
Processo nº 0002733-02.2026.8.19.0008
BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM
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- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00003805220268190084
Processo nº 0000380-52.2026.8.19.0084
CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM
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- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00016901420268190078
Processo nº 0001690-14.2026.8.19.0078
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
Contravenções Penais · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica · Contra a Mulher · Contra a Mulher · Avaliação e Venda em Leilão Público · Avaliação e Venda em Leilão Público
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00017058020268190078
Processo nº 0001705-80.2026.8.19.0078
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
Contravenções Penais · Contravenções Penais · Contra a Mulher · Contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica · Avaliação e Venda em Leilão Público · Avaliação e Venda em Leilão Público
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00003597620268190084
Processo nº 0000359-76.2026.8.19.0084
CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM
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- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00013723120268190078
Processo nº 0001372-31.2026.8.19.0078
ARMACAODOSBUZIOSJVIOEESPADJCRIM
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- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00004718120268190072
Processo nº 0000471-81.2026.8.19.0072
PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
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- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00008688520268190058
Processo nº 0000868-85.2026.8.19.0058
SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Contravenções Penais · Avaliação e Venda em Leilão Público
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00012683920268190078
Processo nº 0001268-39.2026.8.19.0078
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
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- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00003112020268190084
Processo nº 0000311-20.2026.8.19.0084
CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM
Avaliação e Venda em Leilão Público · Avaliação e Venda em Leilão Público · Contra a Mulher · Contra a Mulher · Contravenções Penais · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00017301220268190008
Processo nº 0001730-12.2026.8.19.0008
BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM
Avaliação e Venda em Leilão Público · Contra a Mulher · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00007856920268190058
Processo nº 0000785-69.2026.8.19.0058
SAQUAREMAJVIOEESPADJCRIM
Avaliação e Venda em Leilão Público · Decorrente de Violência Doméstica · Contravenções Penais · Contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Contravenções Penais · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00017076620268190008
Processo nº 0001707-66.2026.8.19.0008
BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM
Contra a Mulher · Avaliação e Venda em Leilão Público · Decorrente de Violência Doméstica · Contravenções Penais
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00040456920268250000
Processo nº 0004045-69.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Efeito Suspensivo a Recurso · Liminar · Avaliação / Reavaliação · Cerceamento de Defesa · Avaliação e Venda em Leilão Público
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08085737520244050000
Processo nº 0808573-75.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Avaliação e Venda em Leilão Público
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10055323420234013308
Processo nº 1005532-34.2023.4.01.3308
Gabinete 09
Uso de documento falso · Estelionato Majorado · Falsificação de documento particular · Avaliação e Venda em Leilão Público · Falsificação de documento público
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 02889763920233000000
Processo nº 0288976-39.2023.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Avaliação e Venda em Leilão Público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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