Jurisprudência sobre Auxílio-Natalidade
2 decisões públicas tratam de Auxílio-Natalidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Auxílio-Natalidade
Calculado de 84 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Auxílio-Natalidade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08149482320164058100
Processo nº 0814948-23.2016.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Auxílio-Natalidade · Auxílio por Incapacidade Temporária · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Salário-Maternidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Adicional de Serviço Noturno · Auxílio-Alimentação
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00007922620198030002
Processo nº 0000792-26.2019.8.03.0002
GABINETE RECURSAL 01
Salário-Família · Auxílio-Natalidade · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
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