Jurisprudência sobre Auto-acusação falsa
2 decisões públicas tratam de Auto-acusação falsa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Auto-acusação falsa
- TJAPAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 00184390820178030001
Processo nº 0018439-08.2017.8.03.0001
VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Auto-acusação falsa · Homicídio Qualificado · Denegação
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00355253120138030001
Processo nº 0035525-31.2013.8.03.0001
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Auto-acusação falsa · Falso testemunho ou falsa perícia · Fraude processual · Comunicação falsa de crime ou de contravenção
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