Jurisprudência sobre Ausência/Deficiência de Fiscalização
26 decisões públicas tratam de Ausência/Deficiência de Fiscalização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10197847420254013307
Processo nº 1019784-74.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10022575520254014101
Processo nº 1002257-55.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Nulidade de ato administrativo · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10200117620254013400
Processo nº 1020011-76.2025.4.01.3400
07ª - Brasília
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Repetição do Indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50182808520254025101
Processo nº 5018280-85.2025.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50157519320254025101
Processo nº 5015751-93.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Anulação de Débito Fiscal · Proteção de Dados Pessoais · Proteção de Dados Pessoais · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50075165120244020000
Processo nº 5007516-51.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50150135120244025001
Processo nº 5015013-51.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Contribuição Sindical · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50232800320244025101
Processo nº 5023280-03.2024.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Empréstimo consignado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51196776120234025101
Processo nº 5119677-61.2023.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ingresso e Concurso · Indenização por Dano Moral · Oferta e Publicidade · Credenciamento e Recredenciamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10104061720234014002
Processo nº 1010406-17.2023.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50049634320234025116
Processo nº 5004963-43.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Multas e demais Sanções · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50293412020234025001
Processo nº 5029341-20.2023.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Multas e demais Sanções · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50022445520224025106
Processo nº 5002244-55.2022.4.02.5106
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10548084920234013400
Processo nº 1054808-49.2023.4.01.3400
09ª - Brasília
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Rescisão · Indenização do Prejuízo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50186801620224025001
Processo nº 5018680-16.2022.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Direito de Imagem · COVID-19 · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Direito de Imagem
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50186793120224025001
Processo nº 5018679-31.2022.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização · COVID-19 · Direito de Imagem · Direito de Imagem
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10172398220224014100
Processo nº 1017239-82.2022.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Acidente Ferroviário · Acidente de Trânsito · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Acidente de Trânsito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10099098520224013307
Processo nº 1009909-85.2022.4.01.3307
02ª V. Conquista
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50019536420224025006
Processo nº 5001953-64.2022.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Aquisição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Terreno de Marinha · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Fiscalização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50197635820224025101
Processo nº 5019763-58.2022.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50044846020214025006
Processo nº 5004484-60.2021.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50849002120214025101
Processo nº 5084900-21.2021.4.02.5101
4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Dever de Informação · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 52129654720218090011
Processo nº 5212965-47.2021.8.09.0011
Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07028349320218010001
Processo nº 0702834-93.2021.8.01.0001
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00664459520114013800
Processo nº 0066445-95.2011.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00079744820094013803
Processo nº 0007974-48.2009.4.01.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Indenização por Dano Material · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Saque Fraudulento
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