Jurisprudência sobre Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
194 decisões públicas tratam de Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
Calculado de 351 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50112305620248130686
Processo nº 5011230-56.2024.8.13.0686
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50170196420228210013
Processo nº 5017019-64.2022.8.21.0013
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Multas e demais Sanções · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Prescrição Intercorrente
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007375120218180100
Processo nº 0800737-51.2021.8.18.0100
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Dever de Informação
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08044018720258180088
Processo nº 0804401-87.2025.8.18.0088
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Contratos Bancários · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 52712448320268090000
Processo nº 5271244-83.2026.8.09.0000
GABINETE DESA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Desconto em folha de pagamento · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020330820258180088
Processo nº 0802033-08.2025.8.18.0088
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51151630920268090000
Processo nº 5115163-09.2026.8.09.0000
GABINETE DES. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
Prescrição e Decadência · Decretação de Ofício · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07061860720258070016
Processo nº 0706186-07.2025.8.07.0016
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão da Exigibilidade · Suspensão · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008362920258180052
Processo nº 0800836-29.2025.8.18.0052
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08026407120258180039
Processo nº 0802640-71.2025.8.18.0039
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Sucumbenciais · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008813320258180052
Processo nº 0800881-33.2025.8.18.0052
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08172203120248180140
Processo nº 0817220-31.2024.8.18.0140
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006596520258180052
Processo nº 0800659-65.2025.8.18.0052
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019019820258180039
Processo nº 0801901-98.2025.8.18.0039
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001393020258180077
Processo nº 0800139-30.2025.8.18.0077
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50279812720244040000
Processo nº 5027981-27.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00069453020074058100
Processo nº 0006945-30.2007.4.05.8100
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cessão de créditos não-tributários · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08224848620244058300
Processo nº 0822484-86.2024.4.05.8300
SREEO
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00106829420144058100
Processo nº 0010682-94.2014.4.05.8100
Desemb. Fed. Germana Moraes
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60030604420258030000
Processo nº 6003060-44.2025.8.03.0000
Gabinete 02
Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Requerimento de Reintegração de Posse · Posse · Pressuposto Processual · Pressupostos Processuais · Interesse Processual · Condições da Ação
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 10058229620258110000
Processo nº 1005822-96.2025.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Cédula de Crédito Rural · Prescrição e Decadência · Citação · Intimação / Notificação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Erro de Procedimento · Vícios Formais da Sentença
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51946629520228130024
Processo nº 5194662-95.2022.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Despesas Condominiais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF5Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00004075820114058305
Processo nº 0000407-58.2011.4.05.8305
23ª Vara Federal
Empregado Público / Temporário · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08104508920204050000
Processo nº 0810450-89.2020.4.05.0000
Vice-Presidência
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07003707120168020057
Processo nº 0700370-71.2016.8.02.0057
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Inexigibilidade · Anulação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Contratos Administrativos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08110537620248190202
Processo nº 0811053-76.2024.8.19.0202
VICE-PRESIDÃNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Assistência Judiciária Gratuita · Ausência de Recolhimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14154098420248120000
Processo nº 1415409-84.2024.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 70000570720238220000
Processo nº 7000057-07.2023.8.22.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Multas e demais Sanções · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Violação dos Princípios Administrativos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00073730620238272700
Processo nº 0007373-06.2023.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 53540924220248090051
Processo nº 5354092-42.2024.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Violação dos Princípios Administrativos · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Multas e demais Sanções · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50033211320234047110
Processo nº 5003321-13.2023.4.04.7110
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ambiental · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50760137720234025101
Processo nº 5076013-77.2023.4.02.5101
VICE-PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Retido na fonte · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008348020244020000
Processo nº 5000834-80.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Prescrição e Decadência
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08119002820244050000
Processo nº 0811900-28.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Sebastião Vasques
Multas e demais Sanções · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 52625869120238217000
Processo nº 5262586-91.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 80121076120198050000
Processo nº 8012107-61.2019.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07054207120228070011
Processo nº 0705420-71.2022.8.07.0011
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Alienação Fiduciária · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Busca e Apreensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08004439420164058401
Processo nº 0800443-94.2016.4.05.8401
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Tratamento Médico-Hospitalar · Tratamento Médico-Hospitalar · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50086404620218210086
Processo nº 5008640-46.2021.8.21.0086
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Câmbio · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Cabimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contratos Bancários
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 54500262020238090000
Processo nº 5450026-20.2023.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Alienação Fiduciária · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Busca e Apreensão
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08118815620234050000
Processo nº 0811881-56.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Benefício de Ordem
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00061424920008060140
Processo nº 0006142-49.2000.8.06.0140
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50024747620208130111
Processo nº 5002474-76.2020.8.13.0111
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Bancários · Indenização por Dano Moral · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Inadimplemento · Ônus da Prova · Repetição do Indébito
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10012839020215020077
Processo nº 1001283-90.2021.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Descontos Salariais - Devolução · Horas Extras · Acidente de Trabalho · Cabimento · Documental · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Forma de Cálculo · Ausência de Pres
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50006880720208130334
Processo nº 5000688-07.2020.8.13.0334
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Bancários · Indenização por Dano Moral · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Litigância de Má-Fé
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50516608720228210010
Processo nº 5051660-87.2022.8.21.0010
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Alienação Fiduciária · Inadimplemento · Intimação / Notificação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Busca e Apreensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08156993920184058100
Processo nº 0815699-39.2018.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006710820205170007
Processo nº 0000671-08.2020.5.17.0007
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Negativa de Prestação Jurisdic
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00051926620228272700
Processo nº 0005192-66.2022.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Protesto Indevido de Título · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Compra e Venda · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00171799620158070018
Processo nº 0017179-96.2015.8.07.0018
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Parcelamento do Solo · Ato / Negócio Jurídico · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07409787120218070001
Processo nº 0740978-71.2021.8.07.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Inadimplemento · Contratos Bancários · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00031837220175090562
Processo nº 0003183-72.2017.5.09.0562
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Sobreaviso · Preparo/Deserção · Contribuição Confederativa · Reflexos · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Horas In Itinere · Prazo · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Insalubridade
- TRF5Mandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00000642620234059830
Processo nº 0000064-26.2023.4.05.9830
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Atos Processuais · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00077102920228272700
Processo nº 0007710-29.2022.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/Importação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08001020220194058001
Processo nº 0800102-02.2019.4.05.8001
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Compensação de Prejuízo · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Ausência de Legitimidade para a Causa · Decretação de Ofício · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08046646120188100000
Processo nº 0804664-61.2018.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 13976829020218130000
Processo nº 1397682-90.2021.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Mútuo · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Legitimidade para a Causa · Legitimidade para a Causa · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08148265520194050000
Processo nº 0814826-55.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Reajuste da Tabela do SUS · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Juros · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10338109420224013400
Processo nº 1033810-94.2022.4.01.3400
19ª - Brasília
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Adimplemento e Extinção
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50779635720218217000
Processo nº 5077963-57.2021.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Cédula de Crédito Bancário · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
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