Jurisprudência sobre Atraso de vôo
335 decisões públicas tratam de Atraso de vôo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Atraso de vôo
Calculado de 335 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Atraso de vôo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51577982120268217000
Processo nº 5157798-21.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Atraso de vôo
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08010347420268100013
Processo nº 0801034-74.2026.8.10.0013
8� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Atraso de vôo
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08067731420268205004
Processo nº 0806773-14.2026.8.20.5004
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Direito de Imagem · Atraso de vôo
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00162274720268178201
Processo nº 0016227-47.2026.8.17.8201
14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Atraso de vôo
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08008932320268100153
Processo nº 0800893-23.2026.8.10.0153
14� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Atraso de vôo · Transporte de Pessoas
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60280679820268030001
Processo nº 6028067-98.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Abatimento proporcional do preço
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08008432920268100013
Processo nº 0800843-29.2026.8.10.0013
8� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Cancelamento de vôo · Abatimento proporcional do preço · Atraso de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50119108220268080048
Processo nº 5011910-82.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00833457220268041000
Processo nº 0083345-72.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10449892020258110001
Processo nº 1044989-20.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07097338820258070005
Processo nº 0709733-88.2025.8.07.0005
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08030016620258070016
Processo nº 0803001-66.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00042239120258250084
Processo nº 0004223-91.2025.8.25.0084
0 GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Atraso de vôo
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00099683620268178201
Processo nº 0009968-36.2026.8.17.8201
17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Acidente de Trânsito · Atraso de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50101914020268080024
Processo nº 5010191-40.2026.8.08.0024
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092699620268080024
Processo nº 5009269-96.2026.8.08.0024
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00552174220268041000
Processo nº 0055217-42.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJMTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10114226120268110001
Processo nº 1011422-61.2026.8.11.0001
Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cancelamento de vôo · Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40009939320268260541
Processo nº 4000993-93.2026.8.26.0541
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul
Atraso de vôo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10014278620268110045
Processo nº 1001427-86.2026.8.11.0045
Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50065540920268080048
Processo nº 5006554-09.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Extravio de bagagem · Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08027381120268205004
Processo nº 0802738-11.2026.8.20.5004
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07001333220268020204
Processo nº 0700133-32.2026.8.02.0204
Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
Atraso de vôo
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08030284120268150000
Processo nº 0803028-41.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00295696020268041000
Processo nº 0029569-60.2026.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07768636220258070016
Processo nº 0776863-62.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Moral
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50041055320268080024
Processo nº 5004105-53.2026.8.08.0024
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00246269720268041000
Processo nº 0024626-97.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07084531520268070016
Processo nº 0708453-15.2026.8.07.0016
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Atraso de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07003873120268070021
Processo nº 0700387-31.2026.8.07.0021
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?
Atraso de vôo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00000399620258250018
Processo nº 0000039-96.2025.8.25.0018
0 GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Práticas Abusivas · Atraso de vôo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50472385520268090142
Processo nº 5047238-55.2026.8.09.0142
Juizado Especial Cível e Criminal
Atraso de vôo
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07048312520268070016
Processo nº 0704831-25.2026.8.07.0016
4? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Atraso de vôo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08000119620268150161
Processo nº 0800011-96.2026.8.15.0161
2ª Vara Mista de Cuité
Atraso de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50491019820258080048
Processo nº 5049101-98.2025.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07116947020258041000
Processo nº 0711694-70.2025.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07066965920258041000
Processo nº 0706696-59.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06913350220258041000
Processo nº 0691335-02.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo · Atraso de vôo
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70179988120258220005
Processo nº 7017998-81.2025.8.22.0005
JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Atraso de vôo · Análise de Crédito
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60939667720258030001
Processo nº 6093966-77.2025.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Competência dos Juizados Especiais · Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06667118320258041000
Processo nº 0666711-83.2025.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Material · Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06631323020258041000
Processo nº 0663132-30.2025.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06611248020258041000
Processo nº 0661124-80.2025.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60835626420258030001
Processo nº 6083562-64.2025.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Atraso de vôo
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07009256320258020028
Processo nº 0700925-63.2025.8.02.0028
Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
Irregularidade no atendimento · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02683414520258041000
Processo nº 0268341-45.2025.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08451582820258230010
Processo nº 0845158-28.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02592563520258041000
Processo nº 0259256-35.2025.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01742202520258041000
Processo nº 0174220-25.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02459621320258041000
Processo nº 0245962-13.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02334448820258041000
Processo nº 0233444-88.2025.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02160930520258041000
Processo nº 0216093-05.2025.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02105797120258041000
Processo nº 0210579-71.2025.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02101016320258041000
Processo nº 0210101-63.2025.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00311739020258041000
Processo nº 0031173-90.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01900538320258041000
Processo nº 0190053-83.2025.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01805131120258041000
Processo nº 0180513-11.2025.8.04.1000
15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01650632820258041000
Processo nº 0165063-28.2025.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022934920258010070
Processo nº 0002293-49.2025.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Atraso de vôo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01535272020258041000
Processo nº 0153527-20.2025.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
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