Jurisprudência sobre Atos Unilaterais
29 decisões públicas tratam de Atos Unilaterais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Atos Unilaterais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00951717320258130000
Processo nº 0095171-73.2025.8.13.0000
9ª Câmara Cível
Atos Unilaterais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51275870220268217000
Processo nº 5127587-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Atos Unilaterais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50277401920198210001
Processo nº 5027740-19.2019.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Atos Unilaterais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00038443720254058202
Processo nº 0003844-37.2025.4.05.8202
15ª Vara Federal
Atos Unilaterais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50134571820178130701
Processo nº 5013457-18.2017.8.13.0701
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Atos Unilaterais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022478220224013400
Processo nº 1002247-82.2022.4.01.3400
20ª - Brasília
Atos Unilaterais
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80006436320208050272
Processo nº 8000643-63.2020.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Enriquecimento sem Causa · Bancários · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80023867920188050272
Processo nº 8002386-79.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Estabelecimentos de Ensino · Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80006797120188050209
Processo nº 8000679-71.2018.8.05.0209
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80006918520188050209
Processo nº 8000691-85.2018.8.05.0209
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80007775620188050209
Processo nº 8000777-56.2018.8.05.0209
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80007689420188050209
Processo nº 8000768-94.2018.8.05.0209
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08055407520208140051
Processo nº 0805540-75.2020.8.14.0051
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Sucessão · Levantamento de Valor · Atos Unilaterais · Sucessão Provisória
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80021087820188050272
Processo nº 8002108-78.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80020256220188050272
Processo nº 8002025-62.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80020247720188050272
Processo nº 8002024-77.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80033264420188050272
Processo nº 8003326-44.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80033281420188050272
Processo nº 8003328-14.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80020239220188050272
Processo nº 8002023-92.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80033272920188050272
Processo nº 8003327-29.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80020178520188050272
Processo nº 8002017-85.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80021096320188050272
Processo nº 8002109-63.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80021442320188050272
Processo nº 8002144-23.2018.8.05.0272
SEXTA TURMA RECURSAL
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08289511320198140301
Processo nº 0828951-13.2019.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Atos Unilaterais
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10000354920184013814
Processo nº 1000035-49.2018.4.01.3814
Gabinete 16
Atos Unilaterais · Prestação de Contas
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10001989320184013825
Processo nº 1000198-93.2018.4.01.3825
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
Atos Unilaterais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alienação Fiduciária · Compromisso · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80020628920188050272
Processo nº 8002062-89.2018.8.05.0272
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Atos Unilaterais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10021805020184013500
Processo nº 1002180-50.2018.4.01.3500
06ª - Goiânia
Arras ou Sinal · Adimplemento e Extinção · Atos Unilaterais · Benfeitorias · Anulação · Capitalização / Anatocismo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08006109120168140006
Processo nº 0800610-91.2016.8.14.0006
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA
Atos Unilaterais
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