Jurisprudência sobre Atividade Parlamentar
9 decisões públicas tratam de Atividade Parlamentar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Atividade Parlamentar
Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Atividade Parlamentar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10079968420254013300
Processo nº 1007996-84.2025.4.01.3300
10ª - Salvador
Correção da Tabela · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Atividade Parlamentar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10647135320244013300
Processo nº 1064713-53.2024.4.01.3300
10ª - Salvador
Correção da Tabela · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Atividade Parlamentar · Isenção
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10094782920244014100
Processo nº 1009478-29.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Descontos Indevidos · Atividade Parlamentar · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00219269020234058201
Processo nº 0021926-90.2023.4.05.8201
3ª Vara Federal
Competência dos Juizados Especiais · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Atividade Parlamentar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00312542920234058400
Processo nº 0031254-29.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
Incidência sobre Ajuda de Custo · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Atividade Parlamentar · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10066896620234013300
Processo nº 1006689-66.2023.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Repetição do Indébito · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Repetição de indébito · Atividade Parlamentar · Retido na fonte
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10514086120224013400
Processo nº 1051408-61.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Anulação de Débito Fiscal · Anulação · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência sobre Abono de Permanência · Retido na fonte · Atividade Parlamentar · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10245801920224013500
Processo nº 1024580-19.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Atividade Parlamentar · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10223016020224013500
Processo nº 1022301-60.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Correção da Tabela · Incidência sobre Aposentadoria · Atividade Parlamentar
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