Jurisprudência sobre Atividade Parlamentar
6 decisões públicas tratam de Atividade Parlamentar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Atividade Parlamentar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00172666420254058401
Processo nº 0017266-64.2025.4.05.8401
10ª Vara Federal
Atividade Parlamentar
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10278020820254013300
Processo nº 1027802-08.2025.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Atividade Parlamentar · Retido na fonte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289728120244058400
Processo nº 0028972-81.2024.4.05.8400
3ª Vara Federal
Atividade Parlamentar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10094782920244014100
Processo nº 1009478-29.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Descontos Indevidos · Atividade Parlamentar · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10264884120234013900
Processo nº 1026488-41.2023.4.01.3900
01ª - Belém
PIS - Cofins · Anulação de Débito Fiscal · Atividade Parlamentar
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10223016020224013500
Processo nº 1022301-60.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Correção da Tabela · Incidência sobre Aposentadoria · Atividade Parlamentar
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