Jurisprudência sobre Arrolamento de Bens
15 decisões públicas tratam de Arrolamento de Bens — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Arrolamento de Bens
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180684120254020000
Processo nº 5018068-41.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Arrolamento de Bens · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10003828920254013603
Processo nº 1000382-89.2025.4.01.3603
02ª Sinop
Arrolamento de Bens
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10001976420244019430
Processo nº 1000197-64.2024.4.01.9430
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Arrolamento de Bens · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00320310720244058100
Processo nº 0032031-07.2024.4.05.8100
20ª Vara Federal
Arrolamento de Bens · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50998908020224025101
Processo nº 5099890-80.2022.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Esbulho / Turbação / Ameaça · Perdimento de Bens · Arrolamento de Bens · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00061040520084036112
Processo nº 0006104-05.2008.4.03.6112
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Arrolamento de Bens · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · PIS
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10050829120184013300
Processo nº 1005082-91.2018.4.01.3300
Gabinete 19
Arrolamento de Bens
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10016096320194013300
Processo nº 1001609-63.2019.4.01.3300
10ª - Salvador
Entidades Sem Fins Lucrativos · Arrolamento de Bens
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10008056620174013300
Processo nº 1000805-66.2017.4.01.3300
Gabinete 21
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Arrolamento de Bens
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10001189220184013805
Processo nº 1000118-92.2018.4.01.3805
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
Responsabilidade Fiscal · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Arrolamento de Bens
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00209097620178140301
Processo nº 0020909-76.2017.8.14.0301
11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Arrolamento de Bens
- TJMSEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 08008016120158120028
Processo nº 0800801-61.2015.8.12.0028
2ª Vara
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Arrolamento de Bens
- TRF4Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50018211620214047001
Processo nº 5001821-16.2021.4.04.7001
GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Contribuições Sociais · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição · Arrolamento de Bens
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00011254420094013000
Processo nº 0001125-44.2009.4.01.3000
01ª - Rio Branco
Arrolamento de Bens
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00217803520084013400
Processo nº 0021780-35.2008.4.01.3400
06ª - Brasília
Repetição de indébito · Arrolamento de Bens
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