Jurisprudência sobre Arrendamento Mercantil
32 decisões públicas tratam de Arrendamento Mercantil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Arrendamento Mercantil
Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Arrendamento Mercantil
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00062728520108240011
Processo nº 0006272-85.2010.8.24.0011
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Arrendamento Mercantil
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50173808420224020000
Processo nº 5017380-84.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Alienação Fiduciária · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Arrendamento Mercantil
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04183633920108090051
Processo nº 0418363-39.2010.8.09.0051
GABINETE DESA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Arrendamento Mercantil
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10046321820234013901
Processo nº 1004632-18.2023.4.01.3901
01ª - Marabá
Arrendamento Mercantil · Bancários
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00071933820008020001
Processo nº 0007193-38.2000.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Arrendamento Mercantil
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 11283918320198260100
Processo nº 1128391-83.2019.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Arrendamento Mercantil
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00088870520068030001
Processo nº 0008887-05.2006.8.03.0001
GABINETE 06
Liminar · Esbulho / Turbação / Ameaça · Regularidade Formal · Arrendamento Mercantil
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52825399720218090128
Processo nº 5282539-97.2021.8.09.0128
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Arrendamento Mercantil
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002343520208050160
Processo nº 8000234-35.2020.8.05.0160
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Financiamento de Produto · Alienação Fiduciária · Arrendamento Mercantil
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20837803720198260000
Processo nº 2083780-37.2019.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Arrendamento Mercantil · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00044726020158080021
Processo nº 0004472-60.2015.8.08.0021
1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
Arrendamento Mercantil
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00037945420178140006
Processo nº 0003794-54.2017.8.14.0006
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Arrendamento Mercantil
- TJESReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00015218320168080013
Processo nº 0001521-83.2016.8.08.0013
1ª VARA - CASTELO
Arrendamento Mercantil
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00052058020148140025
Processo nº 0005205-80.2014.8.14.0025
VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
Arrendamento Mercantil
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00019161520138100049
Processo nº 0001916-15.2013.8.10.0049
1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
Arrendamento Mercantil
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00020021320138100040
Processo nº 0002002-13.2013.8.10.0040
1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Arrendamento Mercantil
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00502529320128140301
Processo nº 0050252-93.2012.8.14.0301
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Arrendamento Mercantil
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00008567120128100039
Processo nº 0000856-71.2012.8.10.0039
1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
Arrendamento Mercantil
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00006037720118100117
Processo nº 0000603-77.2011.8.10.0117
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
Arrendamento Mercantil · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPACumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00191083820118140301
Processo nº 0019108-38.2011.8.14.0301
VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
Arrendamento Mercantil
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00325443920108100001
Processo nº 0032544-39.2010.8.10.0001
7� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Arrendamento Mercantil
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00072984120108100001
Processo nº 0007298-41.2010.8.10.0001
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Arrendamento Mercantil
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00278307020098100001
Processo nº 0027830-70.2009.8.10.0001
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Arrendamento Mercantil
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00492377320098050001
Processo nº 0049237-73.2009.8.05.0001
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Arrendamento Mercantil
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00409018020098050001
Processo nº 0040901-80.2009.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Plano de Saúde · Arrendamento Mercantil
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00167245220098050001
Processo nº 0016724-52.2009.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Plano de Saúde · Arrendamento Mercantil
- TJMAExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00001773720098100052
Processo nº 0000177-37.2009.8.10.0052
2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
Arrendamento Mercantil
- TJESCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00007480220088080051
Processo nº 0000748-02.2008.8.08.0051
1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
Arrendamento Mercantil · Liminar
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02431194320058090093
Processo nº 0243119-43.2005.8.09.0093
2ª Vara Cível
Arrendamento Mercantil
- TJPBProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00325734120058152001
Processo nº 0032573-41.2005.8.15.2001
10ª Vara Cível da Capital
Arrendamento Mercantil
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00021799220048240010
Processo nº 0002179-92.2004.8.24.0010
1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
Arrendamento Mercantil
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01019472020048090006
Processo nº 0101947-20.2004.8.09.0006
1ª Vara Cível
Arrendamento Mercantil
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