Jurisprudência sobre Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras
3 decisões públicas tratam de Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50319968220254025101
Processo nº 5031996-82.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS - Importação · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009790520254020000
Processo nº 5000979-05.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras · Tutela Provisória de Urgência · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50364156220224025001
Processo nº 5036415-62.2022.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras · Incidência sobre Aposentadoria
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