Jurisprudência sobre Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho
61 decisões públicas tratam de Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho
Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00003677220265060017
Processo nº 0000367-72.2026.5.06.0017
RECIFE - 17A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Acordo Entre as Partes · Multa de 40% do FGTS
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00002000320265060002
Processo nº 0000200-03.2026.5.06.0002
RECIFE - 02A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00001882920265060312
Processo nº 0000188-29.2026.5.06.0312
CARUARU - 02A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000359220265140111
Processo nº 0000035-92.2026.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015400420255060006
Processo nº 0001540-04.2025.5.06.0006
RECIFE - 06A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014726320255060003
Processo nº 0001472-63.2025.5.06.0003
RECIFE - 03A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT6Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013657220255060341
Processo nº 0001365-72.2025.5.06.0341
PESQUEIRA - 01A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Relação de Trabalho · Documental · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011289320255060161
Processo nº 0001128-93.2025.5.06.0161
SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Prêmio
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007742620255140006
Processo nº 0000774-26.2025.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009697920255060411
Processo nº 0000969-79.2025.5.06.0411
PETROLINA - 01A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007608620255200002
Processo nº 0000760-86.2025.5.20.0002
Gab. Des. João Bosco
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006174520255140041
Processo nº 0000617-45.2025.5.14.0041
VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Penosidade · Salário in Natura
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009684420255100812
Processo nº 0000968-44.2025.5.10.0812
2A VT DE ARAGUAINA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Anotação na CTPS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006796520245200005
Processo nº 0000679-65.2024.5.20.0005
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Sucumbenciais · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002564220255140101
Processo nº 0000256-42.2025.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Doença Ocupacional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010381320245050561
Processo nº 0001038-13.2024.5.05.0561
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levanta
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002442820255140101
Processo nº 0000244-28.2025.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · A
- TRT14Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00005189520255140002
Processo nº 0000518-95.2025.5.14.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Morte · Quitação
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003133020255140111
Processo nº 0000313-30.2025.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Uniforme
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004901820255140006
Processo nº 0000490-18.2025.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT14Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00006295020255140141
Processo nº 0000629-50.2025.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005456920255230021
Processo nº 0000545-69.2025.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Ação Anulatória · Arbitragem · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Atlet
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003524120245050134
Processo nº 0000352-41.2024.5.05.0134
Gab. Des. Luís Carneiro
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010258020255140091
Processo nº 0001025-80.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação de Exigir ContasProcedenteAção de Exigir Contas nº 00001275020255140032
Processo nº 0000127-50.2025.5.14.0032
2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Comissões e Percentuais · Produção
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002320820255140006
Processo nº 0000232-08.2025.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alime
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000425120255140101
Processo nº 0000042-51.2025.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001823520255050037
Processo nº 0000182-35.2025.5.05.0037
37ª Vara do Trabalho de Salvador
Ritos · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001268220255140091
Processo nº 0000126-82.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000315220255140091
Processo nº 0000031-52.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constit
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017197620245170131
Processo nº 0001719-76.2024.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
indenização por Tempo de Serviço · Alimentação · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Procuração · Representação em Juízo · Regularidade de Apresentação de Peças · Organização Sindical · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · En
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011594120245140092
Processo nº 0001159-41.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005145620245140111
Processo nº 0000514-56.2024.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposiçã
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009966420245140091
Processo nº 0000996-64.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Indeni
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009922720245140091
Processo nº 0000992-27.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009784320245140091
Processo nº 0000978-43.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004314020245140111
Processo nº 0000431-40.2024.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · A
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006553820245140091
Processo nº 0000655-38.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporciona
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005904020245140092
Processo nº 0000590-40.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compens
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005099420245140091
Processo nº 0000509-94.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/T
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005107920245140091
Processo nº 0000510-79.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada
- TRT14Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00004552820245140092
Processo nº 0000455-28.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004068420245140092
Processo nº 0000406-84.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade do Representante Eleito · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003869620245140091
Processo nº 0000386-96.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · D
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003513920245140091
Processo nº 0000351-39.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003392220245140092
Processo nº 0000339-22.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Uniforme
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003262320245140092
Processo nº 0000326-23.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001892020245140002
Processo nº 0000189-20.2024.5.14.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Capacidade Civil · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Ba
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002231620245140092
Processo nº 0000223-16.2024.5.14.0092
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001781520245140091
Processo nº 0000178-15.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontid
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001850420245140092
Processo nº 0000185-04.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Acúmulo de
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000413020245140092
Processo nº 0000041-30.2024.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisó
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