Jurisprudência sobre Aquisição
63 decisões públicas tratam de Aquisição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aquisição
Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aquisição
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00050242220264050000
Processo nº 0005024-22.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Competência da Justiça Federal · Aquisição
- TRF1NaturalizaçãoImprocedenteNaturalização nº 10119473420264013500
Processo nº 1011947-34.2026.4.01.3500
06ª - Goiânia
Aquisição
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08074577420208205124
Processo nº 0807457-74.2020.8.20.5124
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Aquisição
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08024064220258150211
Processo nº 0802406-42.2025.8.15.0211
Juiz Marcos Coelho de Salles
Aquisição
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07009497620268070009
Processo nº 0700949-76.2026.8.07.0009
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA
Indenização por Dano Moral · Aquisição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51288824620254025101
Processo nº 5128882-46.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compra e Venda · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Moral · Perda da Propriedade · Aquisição
- TJPAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08252774720258140000
Processo nº 0825277-47.2025.8.14.0000
RICARDO FERREIRA NUNES
Aquisição
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00023168820134058201
Processo nº 0002316-88.2013.4.05.8201
4ª Vara Federal
Aquisição · Posse
- TJAPEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 60349656420258030001
Processo nº 6034965-64.2025.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Aquisição
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50149465220254025001
Processo nº 5014946-52.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Aquisição
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10128789820254013200
Processo nº 1012878-98.2025.4.01.3200
05ª - Manaus
Aquisição · Embargos de Terceiro
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10063573520244013310
Processo nº 1006357-35.2024.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Aquisição
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10529191720244013500
Processo nº 1052919-17.2024.4.01.3500
Vara Única de Formosa
Acessão · Aquisição · Adimplemento e Extinção
- TRF1Opção de NacionalidadeProcedenteOpção de Nacionalidade nº 10102005420244014200
Processo nº 1010200-54.2024.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Aquisição
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10174193320238110000
Processo nº 1017419-33.2023.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Reivindicação · Aquisição
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50076862320244020000
Processo nº 5007686-23.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Aquisição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Bem de Família Legal
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50279404020244025101
Processo nº 5027940-40.2024.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Bem de Família Legal · Aquisição · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Bem de Família (Voluntário) · Sistema Financeiro da Habitação · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10016420220244014101
Processo nº 1001642-02.2024.4.01.4101
05ª - Porto Velho
Aquisição · Bem de Família
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50002777420244025115
Processo nº 5000277-74.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Dação em Pagamento · Aquisição · Pagamento · Compensação · Propriedade
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51088768620234025101
Processo nº 5108876-86.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Perda da Propriedade · Hipoteca · Sistema Financeiro da Habitação · Prescrição e Decadência · Aquisição · Sustação/Alteração de Leilão · Compra e Venda
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50089657820234020000
Processo nº 5008965-78.2023.4.02.0000
GABINETE 24
Seguro · Indenização por Dano Moral · Aquisição · Prescrição e Decadência · Quitação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10179572620234010000
Processo nº 1017957-26.2023.4.01.0000
Gabinete 33
Aquisição · Competência Funcional · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51232975220214025101
Processo nº 5123297-52.2021.4.02.5101
GABINETE 21
Compra e Venda · Aquisição · Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação · Seguro · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10137667220224013200
Processo nº 1013766-72.2022.4.01.3200
07ª - Manaus
Aquisição
- TJESUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 50031068120228080011
Processo nº 5003106-81.2022.8.08.0011
1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Aquisição
- TJESImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 50000665620228080055
Processo nº 5000066-56.2022.8.08.0055
1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Imissão · Aquisição
- TJESReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 50000773920218080017
Processo nº 5000077-39.2021.8.08.0017
1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Imissão · Aquisição
- TRF1Opção de NacionalidadeProcedenteOpção de Nacionalidade nº 10046116820204013603
Processo nº 1004611-68.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Aquisição
- TJPAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 08410654720208140301
Processo nº 0841065-47.2020.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Aquisição
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08002940920208140501
Processo nº 0800294-09.2020.8.14.0501
VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
Aquisição
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80000939620208050004
Processo nº 8000093-96.2020.8.05.0004
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Posse e Exercício · Esbulho / Turbação / Ameaça · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão · Aquisição · Imissão na Posse · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJAMInterdito ProibitórioProcedenteInterdito Proibitório nº 00003663420198044901
Processo nº 0000366-34.2019.8.04.4901
VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
Aquisição
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80508885220198050001
Processo nº 8050888-52.2019.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Pagamento · Aquisição · Usucapião da L 6.969/1981 · Acessão · Administração · Alteração de Coisa Comum
- TJPAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 08130743320198140301
Processo nº 0813074-33.2019.8.14.0301
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Aquisição
- TJBAEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 80002458720188050078
Processo nº 8000245-87.2018.8.05.0078
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Aquisição · Alienação Judicial · Acessão
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08054037520188140015
Processo nº 0805403-75.2018.8.14.0015
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Aquisição
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 03130379420188240018
Processo nº 0313037-94.2018.8.24.0018
3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Aquisição
- TJBABusca e ApreensãoImprocedenteBusca e Apreensão nº 80001534020188050101
Processo nº 8000153-40.2018.8.05.0101
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Rescisão / Resolução · Compra e Venda · Esbulho / Turbação / Ameaça · Aquisição · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10005457120184013811
Processo nº 1000545-71.2018.4.01.3811
01ª Divinópolis
Aquisição
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 03019822420188240091
Processo nº 0301982-24.2018.8.24.0091
Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Usucapião Extraordinária · Aquisição
- TJGOEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 51581900520188090103
Processo nº 5158190-05.2018.8.09.0103
Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
Aquisição
- TJPAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00008235020188140107
Processo nº 0000823-50.2018.8.14.0107
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
Aquisição
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00570207520144013400
Processo nº 0057020-75.2014.4.01.3400
Gabinete 15
Aquisição · Imóvel Funcional
- TJPAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00004213920178140095
Processo nº 0000421-39.2017.8.14.0095
VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Esbulho / Turbação / Ameaça · Aquisição
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08179043120168120001
Processo nº 0817904-31.2016.8.12.0001
1ª Vara Cível
Aquisição · Imissão
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08005333320168120008
Processo nº 0800533-33.2016.8.12.0008
2ª Vara Cível
Liminar · Aquisição · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 03001437320168240045
Processo nº 0300143-73.2016.8.24.0045
5ª Vara Cível da Comarca da Capital
Aquisição
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 03019290920158240007
Processo nº 0301929-09.2015.8.24.0007
1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Aquisição
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 03025021120158240019
Processo nº 0302502-11.2015.8.24.0019
2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Esbulho / Turbação / Ameaça · Aquisição · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03001483620158240076
Processo nº 0300148-36.2015.8.24.0076
Vara Única da Comarca de Turvo
Aquisição
- TJSCUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 03009664920148240067
Processo nº 0300966-49.2014.8.24.0067
2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
Usucapião Extraordinária · Aquisição
- TJMSCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08443394720138120001
Processo nº 0844339-47.2013.8.12.0001
7ª Vara Cível
Liminar · Aquisição · Rescisão / Resolução
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 08010848620138240039
Processo nº 0801084-86.2013.8.24.0039
2ª Vara Cível da Comarca de Lages
Aquisição · Requerimento de Reintegração de Posse
- TRF1UsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00258769720124014000
Processo nº 0025876-97.2012.4.01.4000
02ª - Teresina
Bens Públicos · Aquisição
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00352605020124013300
Processo nº 0035260-50.2012.4.01.3300
03ª - Salvador
Aquisição
- TJSCReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00052755220128240005
Processo nº 0005275-52.2012.8.24.0005
4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Aquisição
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00137874420114025101
Processo nº 0013787-44.2011.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aquisição
- TJMSReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00019008320118120014
Processo nº 0001900-83.2011.8.12.0014
2ª Vara
Aquisição
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00021620620108120002
Processo nº 0002162-06.2010.8.12.0002
3ª Vara Cível
Aquisição
- TJALUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00861888420088020001
Processo nº 0086188-84.2008.8.02.0001
Foro de Maceió - 29ª Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão de Posse
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