Jurisprudência sobre Apropriação indébita
3 decisões públicas tratam de Apropriação indébita — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Apropriação indébita
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07001142220218020068
Processo nº 0700114-22.2021.8.02.0068
Superior Tribunal de Justiça
Apropriação indébita · Desclassificação · Aplicação da Pena · Receptação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00027389620178160113
Processo nº 0002738-96.2017.8.16.0113
VICE-PRESIDÃNCIA
Furto Qualificado · Apropriação indébita
- TJGORecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00179018520188090175
Processo nº 0017901-85.2018.8.09.0175
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apropriação indébita · Prisão em flagrante
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