Jurisprudência sobre Apreensão
28 decisões públicas tratam de Apreensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Apreensão
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00132707320268178201
Processo nº 0013270-73.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Apreensão
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08124471820244058100
Processo nº 0812447-18.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Apreensão · Revogação/Anulação de multa ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10426188320254013400
Processo nº 1042618-83.2025.4.01.3400
16ª - Brasília
Apreensão
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10155166120235020000
Processo nº 1015516-61.2023.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Apreensão · Sócio/Acionista
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50339717620244025101
Processo nº 5033971-76.2024.4.02.5101
3ª Vara Federal de Niterói
Unidade de Conservação da Natureza · Fiscalização · Infração Administrativa · Apreensão · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10072503320234013901
Processo nº 1007250-33.2023.4.01.3901
Gabinete 14
Apreensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10235395520244013400
Processo nº 1023539-55.2024.4.01.3400
17ª - Brasília
Apreensão · Veículos - Uso Próprio
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 58798529020238090011
Processo nº 5879852-90.2023.8.09.0011
GABINETE DESA. MÔNICA CÉZAR MORENO SENHORELO
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Acidente de Trânsito · Multas e demais Sanções · Apreensão · Liberação de Veículo Apreendido · Acidente de Trânsito · Tutela de Urgência
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10576743020234013400
Processo nº 1057674-30.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Apreensão
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10009278820234013908
Processo nº 1000927-88.2023.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Apreensão
- TJALApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 07267076120228020001
Processo nº 0726707-61.2022.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Multas e demais Sanções · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expedição de CND · Apreensão · Fato Gerador/Incidência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 07004639320188180000
Processo nº 0700463-93.2018.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Apreensão · Direito Coletivo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10504369120224013400
Processo nº 1050436-91.2022.4.01.3400
02ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Apreensão
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00095870320144014200
Processo nº 0009587-03.2014.4.01.4200
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Apreensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50107438820204020000
Processo nº 5010743-88.2020.4.02.0000
GABINETE 20
Fauna · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fiscalização · Multas e demais Sanções · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Apreensão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80010740720228050150
Processo nº 8001074-07.2022.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Nulidade de ato administrativo · Apreensão · Agências/órgãos de regulação
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10005761120204014300
Processo nº 1000576-11.2020.4.01.4300
03ª Vara JEF - Palmas
Apreensão · Ambiental
- TJBAMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 80736783020198050001
Processo nº 8073678-30.2019.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Apreensão · Liberação de Veículo Apreendido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10003846020194013606
Processo nº 1000384-60.2019.4.01.3606
Vara Única de Juína
Apreensão · Revogação/Anulação de multa ambiental · Fiscalização
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10000952120194013900
Processo nº 1000095-21.2019.4.01.3900
Gabinete 36
Apreensão · Dano Ambiental
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006108720184013804
Processo nº 1000610-87.2018.4.01.3804
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
Revogação/Anulação de multa ambiental · Apreensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Posse
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10005433520164013500
Processo nº 1000543-35.2016.4.01.3500
Gabinete 40
Multas e demais Sanções · Apreensão
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00034793720134013603
Processo nº 0003479-37.2013.4.01.3603
Gabinete 14
Apreensão
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00034785220134013603
Processo nº 0003478-52.2013.4.01.3603
Gabinete 14
Apreensão
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00003251120134013603
Processo nº 0000325-11.2013.4.01.3603
02ª Sinop
Ambiental · Apreensão
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00042869620094013603
Processo nº 0004286-96.2009.4.01.3603
Gabinete 18
Apreensão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00352834620104013500
Processo nº 0035283-46.2010.4.01.3500
Gabinete 36
Apreensão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00071187620114010000
Processo nº 0007118-76.2011.4.01.0000
Gabinete 13
Apreensão · Liberação de Veículo Apreendido
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