Jurisprudência sobre Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
29 decisões públicas tratam de Aposentadoria/Retorno aoTrabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00328066720254058300
Processo nº 0032806-67.2025.4.05.8300
1ª Vara Federal
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01722829220258041000
Processo nº 0172282-92.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048879020254025102
Processo nº 5004887-90.2025.4.02.5102
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00067335620244058312
Processo nº 0006733-56.2024.4.05.8312
34ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50702904320244025101
Processo nº 5070290-43.2024.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10001733920204014301
Processo nº 1000173-39.2020.4.01.4301
1ª TR - R3 Palmas
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50141189720204020000
Processo nº 5014118-97.2020.4.02.0000
GABINETE 07
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07198904920208020001
Processo nº 0719890-49.2020.8.02.0001
Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Servidores Inativos · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Contribuição sobre a folha de salários · Competência Tributária
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80840036420198050001
Processo nº 8084003-64.2019.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Contribuições · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Contribuição sobre a folha de salários · Hora Extra
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52772515020178090051
Processo nº 5277251-50.2017.8.09.0051
GABINETE DES. FERNANDO BRAGA VIGGIANO
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50026319620194025002
Processo nº 5002631-96.2019.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00446213620184013800
Processo nº 0044621-36.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00431594420184013800
Processo nº 0043159-44.2018.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00431602920184013800
Processo nº 0043160-29.2018.4.01.3800
5ª Vara JEF - Belo Horizonte
Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00431611420184013800
Processo nº 0043161-14.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00431585920184013800
Processo nº 0043158-59.2018.4.01.3800
Extinta (1ª Vara JEF - Belo Horizonte)
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00431629620184013800
Processo nº 0043162-96.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00420941420184013800
Processo nº 0042094-14.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00418257220184013800
Processo nº 0041825-72.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00355649120184013800
Processo nº 0035564-91.2018.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50113864020184025101
Processo nº 5011386-40.2018.4.02.5101
9ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001681220184025005
Processo nº 5000168-12.2018.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Juros/Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Servidores Ativos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02137112620174025101
Processo nº 0213711-26.2017.4.02.5101
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Renúncia ao benefício · Indenização por Dano Material · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01690061320174025110
Processo nº 0169006-13.2017.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Indenização por Dano Material · Renúncia ao benefício · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01245404320174025106
Processo nº 0124540-43.2017.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Enriquecimento sem Causa · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05002034520174025163
Processo nº 0500203-45.2017.4.02.5163
Vara Federal de Três Rios
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00020060220178140104
Processo nº 0002006-02.2017.8.14.0104
VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02722949720168090125
Processo nº 0272294-97.2016.8.09.0125
Vara Judicial
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 04118484420068090110
Processo nº 0411848-44.2006.8.09.0110
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
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