Jurisprudência sobre Aposentadoria Especial
19 decisões públicas tratam de Aposentadoria Especial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial
Calculado de 353 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aposentadoria Especial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00040233120264058300
Processo nº 0004023-31.2026.4.05.8300
14ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Agressivo - Químico · Agente Cancerígeno · Aposentadoria Especial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00367455520254058300
Processo nº 0036745-55.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Cancerígeno · Aposentadoria Especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08018580620254058302
Processo nº 0801858-06.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Aposentadoria Especial · Urbana (Art. 48/51) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08012214320254058500
Processo nº 0801221-43.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Aposentadoria Especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00070220920254058003
Processo nº 0007022-09.2025.4.05.8003
11ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00095439420254058400
Processo nº 0009543-94.2025.4.05.8400
15ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria Especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00072756720254058400
Processo nº 0007275-67.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Aposentadoria Especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10647704220224013300
Processo nº 1064770-42.2022.4.01.3300
Gabinete 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00005301020254058000
Processo nº 0000530-10.2025.4.05.8000
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00443051220244058000
Processo nº 0044305-12.2024.4.05.8000
9ª Vara Federal
Aposentadoria Especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00093960820244058302
Processo nº 0009396-08.2024.4.05.8302
31ª Vara Federal
Aposentadoria Especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00025592520244058402
Processo nº 0002559-25.2024.4.05.8402
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria Especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00146427920244058400
Processo nº 0014642-79.2024.4.05.8400
7ª Vara Federal
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria Especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00135291120244058200
Processo nº 0013529-11.2024.4.05.8200
13ª Vara Federal
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11154066620234013400
Processo nº 1115406-66.2023.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10664381420234013300
Processo nº 1066438-14.2023.4.01.3300
10ª - Salvador
Aposentadoria Especial · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10051429820174013300
Processo nº 1005142-98.2017.4.01.3300
Gabinete 25
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00326845020134013300
Processo nº 0032684-50.2013.4.01.3300
13ª - Salvador
Aposentadoria Especial · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Acessibilidade
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000207420014013400
Processo nº 0000020-74.2001.4.01.3400
09ª - Brasília
Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aposentadoria Especial
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