Jurisprudência sobre Anulação/Nulidade
105 decisões públicas tratam de Anulação/Nulidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Anulação/Nulidade
Calculado de 152 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Anulação/Nulidade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202563420255040233
Processo nº 0020256-34.2025.5.04.0233
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Anulação/Nulidade · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014178020245020411
Processo nº 1001417-80.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024596320255020401
Processo nº 1002459-63.2025.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 3
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação/Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010571720235020465
Processo nº 1001057-17.2023.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação/Nulidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014956920235020036
Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014765320255020049
Processo nº 1001476-53.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação/Nulidade · Multa Convencional · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013101620255020471
Processo nº 1001310-16.2025.5.02.0471
SDC - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005654120255020049
Processo nº 1000565-41.2025.5.02.0049
SDI-5 - Cadeira 1
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00202142220265040371
Processo nº 0020214-22.2026.5.04.0371
1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Anulação/Nulidade · Compensação de Jornada · Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Dev
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003940220255170141
Processo nº 0000394-02.2025.5.17.0141
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200505720255040641
Processo nº 0020050-57.2025.5.04.0641
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · FGTS · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Aviso
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200497220255040641
Processo nº 0020049-72.2025.5.04.0641
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · FGTS · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso P
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200470520255040641
Processo nº 0020047-05.2025.5.04.0641
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · FGTS · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso P
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001248020255170010
Processo nº 0000124-80.2025.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Salário Substituição · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indireta
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201258920255040029
Processo nº 0020125-89.2025.5.04.0029
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Anulação/Nulidade · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00200965420265040821
Processo nº 0020096-54.2026.5.04.0821
VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação de Jornada · Horas Extras · Reflexos · Anulação/Nulidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · FGTS
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000470920265140111
Processo nº 0000047-09.2026.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Docume
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006238920255140061
Processo nº 0000623-89.2025.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Nulidade - Suspeição · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Advertência/Suspensão · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018355120245170012
Processo nº 0001835-51.2024.5.17.0012
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00090164020238250053
Processo nº 0009016-40.2023.8.25.0053
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Anulação/Nulidade · Tutela de Urgência · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Excesso de Penhora
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010058820245170011
Processo nº 0001005-88.2024.5.17.0011
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Risco · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002376620255170161
Processo nº 0000237-66.2025.5.17.0161
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Anulação/Nulidade · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005933820255170007
Processo nº 0000593-38.2025.5.17.0007
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016501320255080114
Processo nº 0001650-13.2025.5.08.0114
1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Anulação/Nulidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Doença Ocupacional · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007963720245050017
Processo nº 0000796-37.2024.5.05.0017
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007843220245050014
Processo nº 0000784-32.2024.5.05.0014
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007281620255230126
Processo nº 0000728-16.2025.5.23.0126
VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
Anulação/Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005098920245170001
Processo nº 0000509-89.2024.5.17.0001
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015900420255080126
Processo nº 0001590-04.2025.5.08.0126
2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Indenização por Dano Moral · Anulação/Nulidade · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005233720255140061
Processo nº 0000523-37.2025.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017605820255080131
Processo nº 0001760-58.2025.5.08.0131
4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anulação/Nulidade · Adicional de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002982420255050463
Processo nº 0000298-24.2025.5.05.0463
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Diferenças por Desvio de Função · Anulação/Nulidade · Dano Moral / Material · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000219020255050371
Processo nº 0000021-90.2025.5.05.0371
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010829820245200016
Processo nº 0001082-98.2024.5.20.0016
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004991820245170010
Processo nº 0000499-18.2024.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Hora Extra
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007945820245170009
Processo nº 0000794-58.2024.5.17.0009
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000116120255050463
Processo nº 0000011-61.2025.5.05.0463
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Mínimo · Anulação/Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços ·
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014410820255080126
Processo nº 0001441-08.2025.5.08.0126
2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Acúmulo de Função · Doença Ocupacional · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014318820245170015
Processo nº 0001431-88.2024.5.17.0015
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Anulação/Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015204720245170004
Processo nº 0001520-47.2024.5.17.0004
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Pericu
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005796320255170101
Processo nº 0000579-63.2025.5.17.0101
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Sucumbenciais · Representação Sindical · Alteração da Jornada · Banco de Horas · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006997920255050121
Processo nº 0000699-79.2025.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Assédio Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação na CTPS · Aviso Prévio · Contrato de Experiência · Contrato de Experiência - Nulidade · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Mult
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004272220255140061
Processo nº 0000427-22.2025.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Provas em geral · Piso Salarial · Abusividade / Ilegalidade · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Responsabilidade · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Salário / Pa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001954520255050001
Processo nº 0000195-45.2025.5.05.0001
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Anulação/Nulidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cerceamento de Defesa · Prescrição · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra/Intervalo · Cargo de Confiança · Alteração Contratual ou das Condições de Tra
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004391720255230051
Processo nº 0000439-17.2025.5.23.0051
1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005698620255140041
Processo nº 0000569-86.2025.5.14.0041
VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Interrupção
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010998820255110004
Processo nº 0001099-88.2025.5.11.0004
4ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Periculosidade · Prorrogação do Horário Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Anulação/Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001431020255050014
Processo nº 0000143-10.2025.5.05.0014
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Pedido de Liminar · Norma Coletiva · Anulação/Nulidade · Salário / Pagamento · Plano de Saúde · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008609720255230021
Processo nº 0000860-97.2025.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Anulação/Nulidade · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Diferenciada
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016443020245170004
Processo nº 0001644-30.2024.5.17.0004
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012355420245170004
Processo nº 0001235-54.2024.5.17.0004
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005759820255140007
Processo nº 0000575-98.2025.5.14.0007
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação/Nulidade · Sucumbenciais · Tutela Provisória de Urgência · Descontos Indevidos
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002249020255140051
Processo nº 0000224-90.2025.5.14.0051
VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Hora Noturna/Hora Extra · Redução Carga Horária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Adicional de Horas
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010505520255170012
Processo nº 0001050-55.2025.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Intervalo · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010920520245170121
Processo nº 0001092-05.2024.5.17.0121
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Anulação/Nulidade · Adicional Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014206820245170012
Processo nº 0001420-68.2024.5.17.0012
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003529820255230071
Processo nº 0000352-98.2025.5.23.0071
VARA DO TRABALHO DE JACIARA
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003627020245200004
Processo nº 0000362-70.2024.5.20.0004
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Intervalo · Anulação/Nulidade · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Prêmio · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006506520255170004
Processo nº 0000650-65.2025.5.17.0004
4ª Vara do Trabalho de Vitória
Rescisão Indireta · Anulação/Nulidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006200620255170012
Processo nº 0000620-06.2025.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Anulação/Nulidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
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