Jurisprudência sobre Anulação/Nulidade
240 decisões públicas tratam de Anulação/Nulidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Anulação/Nulidade
Calculado de 240 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Anulação/Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020149120255020709
Processo nº 1002014-91.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029844020255020241
Processo nº 1002984-40.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004540520255020713
Processo nº 1000454-05.2025.5.02.0713
Órgão Especial - Cadeira 22
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Alteração da Jor
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024596320255020401
Processo nº 1002459-63.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação/Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010571720235020465
Processo nº 1001057-17.2023.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação/Nulidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004867320255120058
Processo nº 0000486-73.2025.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014956920235020036
Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005347620265020084
Processo nº 1000534-76.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Divisor · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · H
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013101620255020471
Processo nº 1001310-16.2025.5.02.0471
17ª Turma - Cadeira 1
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009489020255120038
Processo nº 0000948-90.2025.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002541420255120009
Processo nº 0000254-14.2025.5.12.0009
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004466720255020312
Processo nº 1000446-67.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001463220255120058
Processo nº 0000146-32.2025.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020811920245020086
Processo nº 1002081-19.2024.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 1
Anulação/Nulidade · Estabilidade Provisória · Multa Convencional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Rescisão Indireta · Nulidade · Termo de Rescisão Contratual · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011191720255020391
Processo nº 1001119-17.2025.5.02.0391
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Alteração da Jo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000074320255120038
Processo nº 0000007-43.2025.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008894920255020043
Processo nº 1000889-49.2025.5.02.0043
SDI-8 - Cadeira 5
Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012654120255020041
Processo nº 1001265-41.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Alteração da Jo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001671220255020044
Processo nº 1000167-12.2025.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Cargo de Confiança · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupac
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015815320255020009
Processo nº 1001581-53.2025.5.02.0009
7ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Compensação de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010329720255020088
Processo nº 1001032-97.2025.5.02.0088
13ª Turma - Cadeira 5
Anulação/Nulidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010459620255120036
Processo nº 0001045-96.2025.5.12.0036
OJ de Análise de Recurso
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013094220255020241
Processo nº 1001309-42.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013362620255020467
Processo nº 1001336-26.2025.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Anulação/Nulidade · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Banco de Horas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003251620255120009
Processo nº 0000325-16.2025.5.12.0009
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002182520265020614
Processo nº 1000218-25.2026.5.02.0614
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Grupo Econômico · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pedido de Demissão · Anulação/Nulidade · Rescisão Indireta · Reflexos · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018058020255020432
Processo nº 1001805-80.2025.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Acúmulo de Função · Horas Extras · Banco de Horas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de T
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000499220255120038
Processo nº 0000049-92.2025.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012218420255020473
Processo nº 1001221-84.2025.5.02.0473
7ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · i
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011829020255020472
Processo nº 1001182-90.2025.5.02.0472
16ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017437020245120058
Processo nº 0001743-70.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002623820255120058
Processo nº 0000262-38.2025.5.12.0058
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016172020245120058
Processo nº 0001617-20.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Pedido de Demissão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013497220255020031
Processo nº 1001349-72.2025.5.02.0031
7ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · intervalo Interj
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023138620255020703
Processo nº 1002313-86.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Anulação/Nulidade · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Fraude · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aposentadoria · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015567120245120055
Processo nº 0001556-71.2024.5.12.0055
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · FGTS · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desem
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001272220255120027
Processo nº 0000127-22.2025.5.12.0027
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · FGTS · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desem
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004381320255120027
Processo nº 0000438-13.2025.5.12.0027
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · FGTS · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Seguro Dese
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023539620245020511
Processo nº 1002353-96.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008294720255020473
Processo nº 1000829-47.2025.5.02.0473
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Alteraçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002411620255020384
Processo nº 1000241-16.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Suspensão / Interrupção · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · Vigência/Ultratividade · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000316120255120009
Processo nº 0000031-61.2025.5.12.0009
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001471720255120058
Processo nº 0000147-17.2025.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016965920245120038
Processo nº 0001696-59.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016377120245120038
Processo nº 0001637-71.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019356320245120038
Processo nº 0001935-63.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Gestante · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018481020245120038
Processo nº 0001848-10.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Dano Moral / Material · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018221220245120038
Processo nº 0001822-12.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015558620245120055
Processo nº 0001555-86.2024.5.12.0055
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · FGTS · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desem
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018464020245120038
Processo nº 0001846-40.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000744520255120058
Processo nº 0000074-45.2025.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012164220255020706
Processo nº 1001216-42.2025.5.02.0706
SDI-7 - Cadeira 3
Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dan
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015826020245120058
Processo nº 0001582-60.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015817520245120058
Processo nº 0001581-75.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10025138420255020609
Processo nº 1002513-84.2025.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Anulação/Nulidade · Nulidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Período de Afastamento - Reintegração · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Reflexos · Int
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001686420255020054
Processo nº 1000168-64.2025.5.02.0054
SDI-3 - Cadeira 9
Anulação/Nulidade · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Piso Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009367420255020317
Processo nº 1000936-74.2025.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de Jor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006311320255020472
Processo nº 1000631-13.2025.5.02.0472
8ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálc
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014015920245120058
Processo nº 0001401-59.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Intervalo Intrajornada · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020221220245120008
Processo nº 0002022-12.2024.5.12.0008
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão
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