Jurisprudência sobre Anuidades OAB
26 decisões públicas tratam de Anuidades OAB — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Anuidades OAB
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08034406520254058100
Processo nº 0803440-65.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Anuidades OAB
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004465820254058102
Processo nº 0800446-58.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Ausência de Interesse Processual · Anuidades OAB
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08033207120154058100
Processo nº 0803320-71.2015.4.05.8100
1ª Vara Federal
Anuidades OAB
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10040287620224014100
Processo nº 1004028-76.2022.4.01.4100
Gabinete 24
Anuidades OAB
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10134048120254014100
Processo nº 1013404-81.2025.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anuidades OAB
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00035878420184013314
Processo nº 0003587-84.2018.4.01.3314
Gabinete 38
Anuidades OAB
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51012947420194025101
Processo nº 5101294-74.2019.4.02.5101
GABINETE 29
Anuidades OAB · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50308053620244025101
Processo nº 5030805-36.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Anuidades OAB · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50022085720244025101
Processo nº 5002208-57.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anuidades OAB · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08124135920234058300
Processo nº 0812413-59.2023.4.05.8300
3ª Vara Federal
Anuidades OAB
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10042501620234013904
Processo nº 1004250-16.2023.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Anuidades OAB
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50490299020224025101
Processo nº 5049029-90.2022.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anuidades OAB · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50014544720224025114
Processo nº 5001454-47.2022.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Anuidades OAB · Prescrição e Decadência · Decretação de Ofício · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 50023243120224025102
Processo nº 5002324-31.2022.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Anuidades OAB · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50161469020224025101
Processo nº 5016146-90.2022.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Anuidades OAB · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 50470567120204025101
Processo nº 5047056-71.2020.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Anuidades OAB · Levantamento de Valor · Citação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50076268920204020000
Processo nº 5007626-89.2020.4.02.0000
GABINETE 20
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Anuidades OAB
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014846920204058300
Processo nº 0801484-69.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Anuidades OAB
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00057379820194013800
Processo nº 0005737-98.2019.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anuidades OAB
- TRF6Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00258102820184013800
Processo nº 0025810-28.2018.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária · Substituição Tributária · Anuidades OAB
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10005935220164013600
Processo nº 1000593-52.2016.4.01.3600
Gabinete 19
Anuidades OAB
- TRF6Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00319866220144013800
Processo nº 0031986-62.2014.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Anuidades OAB · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00368158420124013500
Processo nº 0036815-84.2012.4.01.3500
09ª - Goiânia
Anuidades OAB
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00060531020124014301
Processo nº 0006053-10.2012.4.01.4301
05ª - Palmas
Anuidades OAB
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00234164020114013300
Processo nº 0023416-40.2011.4.01.3300
14ª - Salvador
Registro Profissional · Anuidades OAB
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00193705820094013500
Processo nº 0019370-58.2009.4.01.3500
01ª - Goiânia
Anuidades OAB
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