Jurisprudência sobre Anistia Administrativa
13 decisões públicas tratam de Anistia Administrativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Anistia Administrativa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10497171620254013300
Processo nº 1049717-16.2025.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Anistia Administrativa · Servidores Ativos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10169314620214013400
Processo nº 1016931-46.2021.4.01.3400
09ª - Brasília
Anistia Administrativa
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10334439020194010000
Processo nº 1033443-90.2019.4.01.0000
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Anistia Administrativa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00228518620194013400
Processo nº 0022851-86.2019.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Anistia Administrativa
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00737551820164013400
Processo nº 0073755-18.2016.4.01.3400
Gabinete 25
Anistia Administrativa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00220106220174013400
Processo nº 0022010-62.2017.4.01.3400
07ª - Brasília
Anistia Administrativa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00183011920174013400
Processo nº 0018301-19.2017.4.01.3400
04ª - Brasília
Anistia Administrativa
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00061608720074013700
Processo nº 0006160-87.2007.4.01.3700
Gabinete 06
Anistia Administrativa
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00442964820144013300
Processo nº 0044296-48.2014.4.01.3300
Gabinete 26
Anistia Administrativa · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00934607020144013400
Processo nº 0093460-70.2014.4.01.3400
Gabinete 01
Anistia Administrativa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00427686720144013400
Processo nº 0042768-67.2014.4.01.3400
01ª - Brasília
Anistia Administrativa
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00054383120134013801
Processo nº 0005438-31.2013.4.01.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Plano de Classificação de Cargos · Anistia Administrativa · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00081310320084013400
Processo nº 0008131-03.2008.4.01.3400
01ª - Brasília
Anistia Administrativa · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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