Jurisprudência sobre Ambiental
126 decisões públicas tratam de Ambiental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ambiental
Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ambiental
- TJSCRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 50041317520208240037
Processo nº 5004131-75.2020.8.24.0037
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Ambiental
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00075404920254050000
Processo nº 0007540-49.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Citação · Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02746905320148130433
Processo nº 0274690-53.2014.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00229710620134013800
Processo nº 0022971-06.2013.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016180220164013606
Processo nº 0001618-02.2016.4.01.3606
Gabinete 24
Ambiental
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10365373620254010000
Processo nº 1036537-36.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Fiscalização · Ambiental
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08035877320254058300
Processo nº 0803587-73.2025.4.05.8300
9ª Vara Federal
Ambiental
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00044888320114058100
Processo nº 0004488-83.2011.4.05.8100
SREEO
Ambiental · Dano Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10610358420254013400
Processo nº 1061035-84.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10103800220254019999
Processo nº 1010380-02.2025.4.01.9999
Gabinete 20
Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10020993920254013603
Processo nº 1002099-39.2025.4.01.3603
02ª Sinop
Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10130382320254010000
Processo nº 1013038-23.2025.4.01.0000
Gabinete 20
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10061865620254019999
Processo nº 1006186-56.2025.4.01.9999
Gabinete 24
Ambiental
- TJAPPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 60149585120258030001
Processo nº 6014958-51.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10086394820254010000
Processo nº 1008639-48.2025.4.01.0000
Gabinete 40
Ambiental
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10021766620254019999
Processo nº 1002176-66.2025.4.01.9999
Gabinete 21
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10019705220254019999
Processo nº 1001970-52.2025.4.01.9999
Gabinete 38
Ambiental
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50033211320234047110
Processo nº 5003321-13.2023.4.04.7110
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ambiental · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10020892020244013606
Processo nº 1002089-20.2024.4.01.3606
Vara Única de Juína
Ação Anulatória · Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10213526520244019999
Processo nº 1021352-65.2024.4.01.9999
Gabinete 19
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10186140720244019999
Processo nº 1018614-07.2024.4.01.9999
Gabinete 19
Ambiental
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026082120138150131
Processo nº 0002608-21.2013.8.15.0131
Desemb. Fed. Francisco Alves
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10182478020244019999
Processo nº 1018247-80.2024.4.01.9999
Gabinete 23
Ambiental
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10282051720244010000
Processo nº 1028205-17.2024.4.01.0000
Gabinete 21
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10142595120244019999
Processo nº 1014259-51.2024.4.01.9999
Gabinete 21
Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10238636020244010000
Processo nº 1023863-60.2024.4.01.0000
Gabinete 19
Ambiental
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50198574420244025001
Processo nº 5019857-44.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Ambiental · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10102842120244019999
Processo nº 1010284-21.2024.4.01.9999
Gabinete 20
Taxa de Fiscalização Ambiental · Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50264522120224025101
Processo nº 5026452-21.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10025321120234013604
Processo nº 1002532-11.2023.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08007380720224050000
Processo nº 0800738-07.2022.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Ambiental · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10122710820234013701
Processo nº 1012271-08.2023.4.01.3701
08ª - São Luís
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00058018620064013502
Processo nº 0005801-86.2006.4.01.3502
Gabinete 40
Ambiental
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10043947820234014101
Processo nº 1004394-78.2023.4.01.4101
05ª - Porto Velho
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10108881620234019999
Processo nº 1010888-16.2023.4.01.9999
Gabinete 22
Ambiental
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50221658720234025001
Processo nº 5022165-87.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Ambiental · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10317796720234013400
Processo nº 1031779-67.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00002249220184013507
Processo nº 0000224-92.2018.4.01.3507
Gabinete 38
Ambiental · Competência Tributária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10033550620234019999
Processo nº 1003355-06.2023.4.01.9999
Gabinete 39
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Ambiental
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50124437420224040000
Processo nº 5012443-74.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Ambiental · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00258301520218160000
Processo nº 0025830-15.2021.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ambiental · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10307449720224019999
Processo nº 1030744-97.2022.4.01.9999
Gabinete 38
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10308081020224019999
Processo nº 1030808-10.2022.4.01.9999
Gabinete 38
Ambiental
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10298866620224019999
Processo nº 1029886-66.2022.4.01.9999
Gabinete 24
Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10278151820224010000
Processo nº 1027815-18.2022.4.01.0000
Gabinete 20
Ausência de Bens Penhoráveis · Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10255179020224013900
Processo nº 1025517-90.2022.4.01.3900
09ª - Belém
Nulidade de ato administrativo · Ambiental
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10018473820224013507
Processo nº 1001847-38.2022.4.01.3507
10ª - Goiânia
Honorários Advocatícios · Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10186753320224019999
Processo nº 1018675-33.2022.4.01.9999
Gabinete 24
Ambiental
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10158398720224019999
Processo nº 1015839-87.2022.4.01.9999
Gabinete 20
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00024842720094014100
Processo nº 0002484-27.2009.4.01.4100
Gabinete 21
Ambiental
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024453520224014301
Processo nº 1002445-35.2022.4.01.4301
01ª Araguaína
Ambiental · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10111206220224019999
Processo nº 1011120-62.2022.4.01.9999
Gabinete 24
Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10047974120224019999
Processo nº 1004797-41.2022.4.01.9999
Gabinete 24
Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08119707320164058100
Processo nº 0811970-73.2016.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Revogação/Anulação de multa ambiental · Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10013764820168260097
Processo nº 1001376-48.2016.8.26.0097
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Ambiental · Infração Administrativa · Revogação/Anulação de multa ambiental
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50437800720214025001
Processo nº 5043780-07.2021.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Multas e demais Sanções · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Ambiental · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10188007820214014100
Processo nº 1018800-78.2021.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Ambiental · Revogação/Anulação de multa ambiental
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10055584920214014101
Processo nº 1005558-49.2021.4.01.4101
05ª - Porto Velho
Prescrição · Ambiental · Multas e demais Sanções
- TRT12Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00005752520215120030
Processo nº 0000575-25.2021.5.12.0030
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Multas e demais Sanções · Magistratura · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Ambiental · Abuso de Poder
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50296666320214025001
Processo nº 5029666-63.2021.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Ambiental · Taxa SELIC · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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