Jurisprudência sobre Ambiental
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Ambiental — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ambiental
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50023441320218130512
Processo nº 5002344-13.2021.8.13.0512
5ª Câmara Cível
Ambiental
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 22516730620258130000
Processo nº 2251673-06.2025.8.13.0000
2ª Câmara Cível
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Ambiental
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50356805420208130702
Processo nº 5035680-54.2020.8.13.0702
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Ambiental
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 50018984920248130271
Processo nº 5001898-49.2024.8.13.0271
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Ambiental
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50024102420198130686
Processo nº 5002410-24.2019.8.13.0686
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ambiental · Correção Monetária · Decadência · Despacho de Citação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50376205120238210015
Processo nº 5037620-51.2023.8.21.0015
Gab. Des. Eduardo Delgado
Ambiental
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 45542236120258130000
Processo nº 4554223-61.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Ambiental
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00023500720178110026
Processo nº 0002350-07.2017.8.11.0026
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10200834420264010000
Processo nº 1020083-44.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10201492420264010000
Processo nº 1020149-24.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Ambiental · Contrato Administrativo
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50756291120228240023
Processo nº 5075629-11.2022.8.24.0023
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Ambiental
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 81031841220238050001
Processo nº 8103184-12.2023.8.05.0001
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Ambiental
- TJCEPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 30102075720268060000
Processo nº 3010207-57.2026.8.06.0000
GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
Ambiental
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008729120268240189
Processo nº 5000872-91.2026.8.24.0189
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10178168720268110000
Processo nº 1017816-87.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Flora · Ambiental
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10002214920218110033
Processo nº 1000221-49.2021.8.11.0033
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Competência do Órgão Fiscalizador · Ambiental
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000503119998110082
Processo nº 0000050-31.1999.8.11.0082
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80192852420208050001
Processo nº 8019285-24.2020.8.05.0001
GABINETE DES EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10158794220268110000
Processo nº 1015879-42.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental · Revogação/Anulação de multa ambiental
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51161271820268217000
Processo nº 5116127-18.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Municipais · Ambiental · Dívida Ativa não-tributária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08097816520204058300
Processo nº 0809781-65.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Ambiental
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10401676220258110041
Processo nº 1040167-62.2025.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Revogação/Anulação de multa ambiental · Ambiental
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 81238296320208050001
Processo nº 8123829-63.2020.8.05.0001
GABINETE DES JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Ambiental
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10004304720228110109
Processo nº 1000430-47.2022.8.11.0109
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80771910620198050001
Processo nº 8077191-06.2019.8.05.0001
GABINETE DES JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Ambiental
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00416104720118050001
Processo nº 0041610-47.2011.8.05.0001
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Ambiental
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 81136178020208050001
Processo nº 8113617-80.2020.8.05.0001
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Ambiental
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10751265920258110041
Processo nº 1075126-59.2025.8.11.0041
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ambiental
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10004516020258110095
Processo nº 1000451-60.2025.8.11.0095
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Flora · Ambiental
- TJMTAgravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 10006065820218110045
Processo nº 1000606-58.2021.8.11.0045
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10069079120258110041
Processo nº 1006907-91.2025.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10006274620218110041
Processo nº 1000627-46.2021.8.11.0041
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10137774720268110000
Processo nº 1013777-47.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJSCRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 50041317520208240037
Processo nº 5004131-75.2020.8.24.0037
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Ambiental
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002633720234058400
Processo nº 0800263-37.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Penhora / Depósito/ Avaliação · Ambiental
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 81378333220258050001
Processo nº 8137833-32.2025.8.05.0001
GABINETE DES JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
Ambiental
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001379420128110093
Processo nº 0000137-94.2012.8.11.0093
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08720341320188205001
Processo nº 0872034-13.2018.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10129339720268110000
Processo nº 1012933-97.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10129321520268110000
Processo nº 1012932-15.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJRJEmbargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 30001629220268190012
Processo nº 3000162-92.2026.8.19.0012
CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
Ambiental · Multas e demais Sanções
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002638120164058400
Processo nº 0800263-81.2016.4.05.8400
6ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Ambiental
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30004832520238060100
Processo nº 3000483-25.2023.8.06.0100
GADES - DURVAL AIRES FILHO
Ambiental
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10353858020238110041
Processo nº 1035385-80.2023.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Multas e demais Sanções · Ambiental
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10015160320218110040
Processo nº 1001516-03.2021.8.11.0040
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental · Efeitos
- TJSENotificaçãoProcedenteNotificação nº 00075255220268250001
Processo nº 0007525-52.2026.8.25.0001
18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05378424620258130000
Processo nº 0537842-46.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Ambiental
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00102356020138240023
Processo nº 0010235-60.2013.8.24.0023
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00099274420144014200
Processo nº 0009927-44.2014.4.01.4200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ambiental
- TJMAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08712287220258100001
Processo nº 0871228-72.2025.8.10.0001
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10004118620268119005
Processo nº 1000411-86.2026.8.11.9005
Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Liminar · Ambiental
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002040520128110111
Processo nº 0000204-05.2012.8.11.0111
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10826942920258110041
Processo nº 1082694-29.2025.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ambiental
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10033338020218110015
Processo nº 1003333-80.2021.8.11.0015
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10141488220268110041
Processo nº 1014148-82.2026.8.11.0041
Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
Ambiental · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10038799520264019999
Processo nº 1003879-95.2026.4.01.9999
Gabinete 19
Ambiental
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08041619520174058100
Processo nº 0804161-95.2017.4.05.8100
8ª Vara Federal
Ambiental
- TJCEApelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 30007629320248060029
Processo nº 3000762-93.2024.8.06.0029
GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Indenização por Dano Ambiental · Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10108951520268110000
Processo nº 1010895-15.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10106561120268110000
Processo nº 1010656-11.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ambiental
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