Jurisprudência sobre Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
50 decisões públicas tratam de Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50185135320234025101
Processo nº 5018513-53.2023.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10074844920264013500
Processo nº 1007484-49.2026.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Óbito de Cônjuge
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50160980620254020000
Processo nº 5016098-06.2025.4.02.0000
GABINETE 03
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10048353320254013505
Processo nº 1004835-33.2025.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Acidente de Trabalho · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08027585320154058200
Processo nº 0802758-53.2015.4.05.8200
2ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08029062720214058500
Processo nº 0802906-27.2021.4.05.8500
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00013190920254058000
Processo nº 0001319-09.2025.4.05.8000
14ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204427920244058500
Processo nº 0020442-79.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50028952220244025105
Processo nº 5002895-22.2024.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Inclusão de Dependente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00038072620244058402
Processo nº 0003807-26.2024.4.05.8402
9ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50282755920244025101
Processo nº 5028275-59.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10028917020244014300
Processo nº 1002891-70.2024.4.01.4300
03ª Vara JEF - Palmas
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00033823220244058100
Processo nº 0003382-32.2024.4.05.8100
26ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11168105520234013400
Processo nº 1116810-55.2023.4.01.3400
16ª - Brasília
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10155686920234014300
Processo nº 1015568-69.2023.4.01.4300
03ª Vara JEF - Palmas
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51114940420234025101
Processo nº 5111494-04.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Indenização por Dano Moral · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50149115420234025101
Processo nº 5014911-54.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00079468520234058101
Processo nº 0007946-85.2023.4.05.8101
29ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00337746820234058300
Processo nº 0033774-68.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50173798820234025101
Processo nº 5017379-88.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50128953020234025101
Processo nº 5012895-30.2023.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50126658520234025101
Processo nº 5012665-85.2023.4.02.5101
13ª Vara Federal
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10023549220234013400
Processo nº 1002354-92.2023.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10093988420224013308
Processo nº 1009398-84.2022.4.01.3308
Vara Única de Jequié
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50060537420224025002
Processo nº 5006053-74.2022.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50604931420224025101
Processo nº 5060493-14.2022.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Atividade concomitante
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10183377720224013300
Processo nº 1018337-77.2022.4.01.3300
03ª - Salvador
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50006803520224025108
Processo nº 5000680-35.2022.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10540737520214013500
Processo nº 1054073-75.2021.4.01.3500
03ª - Goiânia
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026457320214014302
Processo nº 1002645-73.2021.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80225708820218050001
Processo nº 8022570-88.2021.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Óbito de Cônjuge · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Registro / Porte de arma de fogo · Competência da Justiça Estadual · Incidência na Execução Não Embargada · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08013225820214058100
Processo nº 0801322-58.2021.4.05.8100
3ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05125878120208050001
Processo nº 0512587-81.2020.8.05.0001
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10329999620204013500
Processo nº 1032999-96.2020.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05002777520204058311
Processo nº 0500277-75.2020.4.05.8311
30ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80038880920198050146
Processo nº 8003888-09.2019.8.05.0146
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Auxílio-Doença Acidentário · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Pagamento · Contratos Bancários
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00270675420194013800
Processo nº 0027067-54.2019.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10008931020194013826
Processo nº 1000893-10.2019.4.01.3826
Vara Única de Poços de Caldas
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10010829320194013500
Processo nº 1001082-93.2019.4.01.3500
02ª - Goiânia
Abono da Lei 8.178/91 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10117538520184013800
Processo nº 1011753-85.2018.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01143853720154025110
Processo nº 0114385-37.2015.4.02.5110
GABINETE 06
RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10032507520184013800
Processo nº 1003250-75.2018.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00013177320174013815
Processo nº 0001317-73.2017.4.01.3815
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
Revisão · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00224253420164013900
Processo nº 0022425-34.2016.4.01.3900
1ª TR - R1 - Belém
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00423554720164013800
Processo nº 0042355-47.2016.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06342991220138040001
Processo nº 0634299-12.2013.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00188074520134025101
Processo nº 0018807-45.2013.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 00906728620104013800
Processo nº 0090672-86.2010.4.01.3800
4ª TR - R3 - Belo Horizonte
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00335151120074013300
Processo nº 0033515-11.2007.4.01.3300
2ª TR - R2 - Salvador
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00094804020064013811
Processo nº 0009480-40.2006.4.01.3811
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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