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Jurisprudência sobre Alteração de local especialmente protegido
1 decisões públicas tratam de Alteração de local especialmente protegido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alteração de local especialmente protegido
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10043682620214013301
Processo nº 1004368-26.2021.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Alteração de local especialmente protegido · Crime contra a administração ambiental
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