Jurisprudência sobre Alíquota Progressiva
5 decisões públicas tratam de Alíquota Progressiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alíquota Progressiva
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50692039120204025101
Processo nº 5069203-91.2020.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Pessoa Idosa · Alíquota Progressiva · Retido na fonte · Isenção
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80090096520198050001
Processo nº 8009009-65.2019.8.05.0001
11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Creditamento · Anulação de Débito Fiscal · Alíquota Progressiva · Alíquota Zero · Competência Tributária
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05122943920188050080
Processo nº 0512294-39.2018.8.05.0080
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Alíquota Progressiva · Servidores Ativos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos da Personalidade
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 05242356820148050001
Processo nº 0524235-68.2014.8.05.0001
10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Alíquota Progressiva · Depósito Judicial · Prova Pré-constituída
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00149121820114013600
Processo nº 0014912-18.2011.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Alíquota Progressiva · Seguro Acidentes do Trabalho
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