Jurisprudência sobre Alimentos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Alimentos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alimentos
- TJPAAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ProcedenteAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 nº 08107648520248140040
Processo nº 0810764-85.2024.8.14.0040
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Alimentos
- TJMGEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50094228220268130027
Processo nº 5009422-82.2026.8.13.0027
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Alimentos
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08114717820268150000
Processo nº 0811471-78.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Alimentos
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10234393520268110000
Processo nº 1023439-35.2026.8.11.0000
Gabinete 10 - Órgão Especial
Conflito de Competência · Alimentos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPBProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08368693820268152001
Processo nº 0836869-38.2026.8.15.2001
5ª Vara de Família da Capital
Alimentos
- TJRSAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ProcedenteAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 nº 50312670520268210010
Processo nº 5031267-05.2026.8.21.0010
2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul
Exoneração · Alimentos
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00022230220268175001
Processo nº 0002223-02.2026.8.17.5001
1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
Alimentos
- TJPBComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08015527920268150351
Processo nº 0801552-79.2026.8.15.0351
3ª Vara Mista de Sapé
Alimentos
- TJMSHomologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 08020424720268120008
Processo nº 0802042-47.2026.8.12.0008
1ª Vara Cível
Alimentos
- TJPEHabeas Corpus CívelNão conhecidoHabeas Corpus Cível nº 00138061520268179000
Processo nº 0013806-15.2026.8.17.9000
GAB. DES. JOSÉ SEVERINO BARBOSA
Alimentos
- TJBADivórcio ConsensualProcedenteDivórcio Consensual nº 80115969620268050039
Processo nº 8011596-96.2026.8.05.0039
2ª VARA DE FAMILIA
Alimentos
- TJCEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 02038173520268060293
Processo nº 0203817-35.2026.8.06.0293
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
Alimentos
- TJBAComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 80003785520268050012
Processo nº 8000378-55.2026.8.05.0012
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Alimentos
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00012776320268174990
Processo nº 0001277-63.2026.8.17.4990
1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
Alimentos
- TJPAComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08013898220268140010
Processo nº 0801389-82.2026.8.14.0010
2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
Alimentos
- TJRSDivórcio ConsensualProcedenteDivórcio Consensual nº 50264361120268210010
Processo nº 5026436-11.2026.8.21.0010
2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul
Dissolução · Acordo Extrajudicial · Alimentos · Partilha
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00018722920268175001
Processo nº 0001872-29.2026.8.17.5001
1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
Alimentos
- TJMSComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00024286220268120800
Processo nº 0002428-62.2026.8.12.0800
1ª Vara Cível
Alimentos
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00020540820268174001
Processo nº 0002054-08.2026.8.17.4001
12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
Alimentos
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00018437620268175001
Processo nº 0001843-76.2026.8.17.5001
12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
Alimentos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10172954520268110000
Processo nº 1017295-45.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado
Assistência Judiciária Gratuita · Alimentos · Guarda · Regulamentação de Visitas
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00009968120188250038
Processo nº 0000996-81.2018.8.25.0038
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Alimentos
- TJBADivórcio ConsensualProcedenteDivórcio Consensual nº 80107265120268050039
Processo nº 8010726-51.2026.8.05.0039
2ª VARA DE FAMILIA
Alimentos
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08083192220268150000
Processo nº 0808319-22.2026.8.15.0000
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
Alimentos
- TJPAComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08012823820268140010
Processo nº 0801282-38.2026.8.14.0010
2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
Alimentos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10168477220268110000
Processo nº 1016847-72.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Fixação · Alimentos · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSEPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00270302920268250001
Processo nº 0027030-29.2026.8.25.0001
27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
Alimentos
- TJSEPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00017361420268250085
Processo nº 0001736-14.2026.8.25.0085
28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
Alimentos
- TJSEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00004433320268250077
Processo nº 0000443-33.2026.8.25.0077
INDIAROBA
Alimentos
- TJPBProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08261119720268152001
Processo nº 0826111-97.2026.8.15.2001
3ª Vara de Família da Capital
Alimentos
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00040284720228250073
Processo nº 0004028-47.2022.8.25.0073
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Alimentos
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08074900320268200000
Processo nº 0807490-03.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Alimentos
- TJSEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00017316920268250027
Processo nº 0001731-69.2026.8.25.0027
1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
Alimentos
- TJSEPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00011676320268250036
Processo nº 0001167-63.2026.8.25.0036
1 ª VARA CIVEL E CRIMINAL
Alimentos · Alvará de Soltura · Assistência Judiciária Gratuita
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00010195320268174990
Processo nº 0001019-53.2026.8.17.4990
1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
Alimentos
- TJSEPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00032677620268250040
Processo nº 0003267-76.2026.8.25.0040
2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
Alimentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08141936820224058300
Processo nº 0814193-68.2022.4.05.8300
6ª Vara Federal
Alimentos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10148176420268110000
Processo nº 1014817-64.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Expropriação de Bens · Alimentos
- TJSEPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00016181820268250027
Processo nº 0001618-18.2026.8.25.0027
1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
Alimentos
- TJSEPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00003772220268250055
Processo nº 0000377-22.2026.8.25.0055
4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
Alimentos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10145491020268110000
Processo nº 1014549-10.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Assistência Judiciária Gratuita · Revisão · Alimentos
- TJSEPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00012632420268250054
Processo nº 0001263-24.2026.8.25.0054
3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
Alimentos · Comunicação de Prisão - BNMP
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10122254120268110002
Processo nº 1012225-41.2026.8.11.0002
Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Aquisição · Alimentos
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80220080920268050000
Processo nº 8022008-09.2026.8.05.0000
GABINETE DES EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Alimentos
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08062949520268200000
Processo nº 0806294-95.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Alimentos
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14059092320268120000
Processo nº 1405909-23.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Alimentos
- TJPAComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08329858420268140301
Processo nº 0832985-84.2026.8.14.0301
6ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM
Alimentos
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08059277120268200000
Processo nº 0805927-71.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Alimentos
- TJPBProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08109243520268150001
Processo nº 0810924-35.2026.8.15.0001
4ª Vara de Família de Campina Grande
Alimentos
- TJRNConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08057856720268200000
Processo nº 0805785-67.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Alimentos
- TJCEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 02006213620268060300
Processo nº 0200621-36.2026.8.06.0300
VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
Alimentos
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10005960420268110024
Processo nº 1000596-04.2026.8.11.0024
Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
Alimentos
- TJPBProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08189209820268152001
Processo nº 0818920-98.2026.8.15.2001
3ª Vara de Família da Capital
Alimentos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10113091320268110000
Processo nº 1011309-13.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Guarda · Alimentos · Liminar
- TJPAComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08001172520268140084
Processo nº 0800117-25.2026.8.14.0084
VARA ÚNICA DE FARO
Alimentos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00176297420268190000
Processo nº 0017629-74.2026.8.19.0000
GAB DESA TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Alimentos
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00007865620268174990
Processo nº 0000786-56.2026.8.17.4990
1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
Alimentos
- TJPEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00013040620268174001
Processo nº 0001304-06.2026.8.17.4001
12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
Alimentos
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00210478520268172001
Processo nº 0021047-85.2026.8.17.2001
12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
Alimentos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00172564320268190000
Processo nº 0017256-43.2026.8.19.0000
GAB DESA NATACHA NASCIMENTO G T G DE OLIVEIRA
Alimentos
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