Jurisprudência sobre Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
1 decisões públicas tratam de Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
Calculado de 106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
- TRF1Pedido de Busca e Apreensão CriminalProcedentePedido de Busca e Apreensão Criminal nº 10022091220194014100
Processo nº 1002209-12.2019.4.01.4100
03ª - Porto Velho
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
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