Jurisprudência sobre Águas Públicas
2 decisões públicas tratam de Águas Públicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Águas Públicas
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07000508120228020066
Processo nº 0700050-81.2022.8.02.0066
Presidência do Tribunal de Justiça
Água e/ou Esgoto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água · Águas Públicas · Cobrança indevida de ligações
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10110212720244013305
Processo nº 1011021-27.2024.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Águas Públicas
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