Jurisprudência sobre Águas Públicas
2 decisões públicas tratam de Águas Públicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Águas Públicas
Calculado de 92 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Águas Públicas
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10034061720194013901
Processo nº 1003406-17.2019.4.01.3901
02ª - Marabá
Águas Públicas · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Conflito fundiário coletivo rural · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00683021820114013400
Processo nº 0068302-18.2011.4.01.3400
16ª - Brasília
Bens Públicos · Utilização de bens públicos · Águas Públicas · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
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