Jurisprudência sobre Agências/órgãos de regulação
12 decisões públicas tratam de Agências/órgãos de regulação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Agências/órgãos de regulação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50183030820254020000
Processo nº 5018303-08.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Agências/órgãos de regulação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08068561420254058400
Processo nº 0806856-14.2025.4.05.8400
6ª Vara Federal
Agências/órgãos de regulação
- TRF2Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 50533791920254025101
Processo nº 5053379-19.2025.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Edital · Agências/órgãos de regulação · Suspensão · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10474237920254013400
Processo nº 1047423-79.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Penalidades · Agências/órgãos de regulação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50080356820224047104
Processo nº 5008035-68.2022.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Agências/órgãos de regulação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008304320244020000
Processo nº 5000830-43.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Agências/órgãos de regulação · Multas e demais Sanções · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50014173620224020000
Processo nº 5001417-36.2022.4.02.0000
GABINETE 14
Multas e demais Sanções · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multas e demais Sanções · Agências/órgãos de regulação
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50017167020214025101
Processo nº 5001716-70.2021.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo · Agências/órgãos de regulação · Multas e demais Sanções
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80010740720228050150
Processo nº 8001074-07.2022.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Nulidade de ato administrativo · Apreensão · Agências/órgãos de regulação
- TRF1Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 10130307720204013700
Processo nº 1013030-77.2020.4.01.3700
06ª - São Luís
Agências/órgãos de regulação
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50605893420194025101
Processo nº 5060589-34.2019.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Honorários Advocatícios · Agências/órgãos de regulação
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50083093220184025001
Processo nº 5008309-32.2018.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Multas e demais Sanções · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Agências/órgãos de regulação
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