Jurisprudência sobre Agência e Distribuição
69 decisões públicas tratam de Agência e Distribuição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Agência e Distribuição
Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Agência e Distribuição
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052863820268178201
Processo nº 0005286-38.2026.8.17.8201
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Agência e Distribuição
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07008414720268070009
Processo nº 0700841-47.2026.8.07.0009
2? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA
Abatimento proporcional do preço · Agência e Distribuição · Acidente de Trânsito
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07009179820268070000
Processo nº 0700917-98.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS FILHO
Agência e Distribuição · Alienação Fiduciária · Contratos Bancários
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 61030734820258030001
Processo nº 6103073-48.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Agência e Distribuição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10526856220254013900
Processo nº 1052685-62.2025.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
DPVAT · Liminar · Agência e Distribuição
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114801820254020000
Processo nº 5011480-18.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Agência e Distribuição · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50053362820254020000
Processo nº 5005336-28.2025.4.02.0000
GABINETE 19
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Agência e Distribuição
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50012120220254020000
Processo nº 5001212-02.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Agência e Distribuição
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60078474720248030002
Processo nº 6007847-47.2024.8.03.0002
Juizado Especial Cível de Santana
Agência e Distribuição
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 53128664620228090142
Processo nº 5312866-46.2022.8.09.0142
GABINETE DES. JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA
Agência e Distribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026262120234058306
Processo nº 0002626-21.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Agência e Distribuição
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10247558520234013400
Processo nº 1024755-85.2023.4.01.3400
16ª - Brasília
Agência e Distribuição · Acessibilidade
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51917646620238090160
Processo nº 5191764-66.2023.8.09.0160
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Agência e Distribuição
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50047296220214025106
Processo nº 5004729-62.2021.4.02.5106
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Agência e Distribuição · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55792378720228090051
Processo nº 5579237-87.2022.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
Agência e Distribuição · Compra e Venda
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10071137920224014000
Processo nº 1007113-79.2022.4.01.4000
02ª - Teresina
Agência e Distribuição
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55380316520218090007
Processo nº 5538031-65.2021.8.09.0007
1º Juizado Especial Cível
Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000199420218050040
Processo nº 8000019-94.2021.8.05.0040
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Cédula de Crédito Bancário · Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000095020218050040
Processo nº 8000009-50.2021.8.05.0040
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Abatimento proporcional do preço · Agência e Distribuição · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Alimentos
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50008054420208080008
Processo nº 5000805-44.2020.8.08.0008
1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004875320208050053
Processo nº 8000487-53.2020.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80022919220208050138
Processo nº 8002291-92.2020.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Cobrança indevida de ligações · Assinatura Básica Mensal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Agência e Distribuição · Cobrança indevida de ligações
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80013202020208050264
Processo nº 8001320-20.2020.8.05.0264
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 80014697420188050138
Processo nº 8001469-74.2018.8.05.0138
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Anulação · Cartão de Crédito · Plano de Saúde · Agência e Distribuição · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80007181420208050172
Processo nº 8000718-14.2020.8.05.0172
VARA CÍVEL
Evicção ou Vicio Redibitório · Cobrança indevida de ligações · Assinatura Básica Mensal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Prescrição e Decadência · Contratos Bancários · Agência e Distribuição · DPVAT · Acidente de Trânsito
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80082213820188050243
Processo nº 8008221-38.2018.8.05.0243
SEXTA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assinatura Básica Mensal · Agência e Distribuição · Cobrança indevida de ligações
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08002543320208140014
Processo nº 0800254-33.2020.8.14.0014
VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003068320208050172
Processo nº 8000306-83.2020.8.05.0172
VARA CÍVEL
Pulsos Excedentes · Arras ou Sinal · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000955320208050267
Processo nº 8000095-53.2020.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Abatimento proporcional do preço · Agência e Distribuição · Compromisso · Capitalização e Previdência Privada
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80017410820208050103
Processo nº 8001741-08.2020.8.05.0103
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10012964420204013308
Processo nº 1001296-44.2020.4.01.3308
Vara Única de Jequié
Agência e Distribuição
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10084200520204013300
Processo nº 1008420-05.2020.4.01.3300
11ª - Salvador
Agência e Distribuição
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10000020320204014101
Processo nº 1000002-03.2020.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80018253020198050172
Processo nº 8001825-30.2019.8.05.0172
VARA CÍVEL
Evicção ou Vicio Redibitório · Cartão de Crédito · Contratos Bancários · Agência e Distribuição · Práticas Abusivas
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10044824920194013813
Processo nº 1004482-49.2019.4.01.3813
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
Agência e Distribuição · Loterias/Sorteio · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50602637420194025101
Processo nº 5060263-74.2019.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Agência e Distribuição
- TJBARequerimento de Apreensão de VeículoImprocedenteRequerimento de Apreensão de Veículo nº 80348376320198050001
Processo nº 8034837-63.2019.8.05.0001
20ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Pagamento · Enriquecimento sem Causa · Agência e Distribuição · Aquisição · Alienação Judicial · Usucapião da L 6.969/1981 · Acessão
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00260344020088140301
Processo nº 0026034-40.2008.8.14.0301
JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Agência e Distribuição · Acumulação de Cargos
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001633720198050267
Processo nº 8000163-37.2019.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001616720198050267
Processo nº 8000161-67.2019.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001625220198050267
Processo nº 8000162-52.2019.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001678420198050199
Processo nº 8000167-84.2019.8.05.0199
VARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004128220198050074
Processo nº 8000412-82.2019.8.05.0074
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Rescisão / Resolução · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80014799720188050145
Processo nº 8001479-97.2018.8.05.0145
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Acidente Aéreo · Abatimento proporcional do preço · Agência e Distribuição · Desconto em folha de pagamento
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80018292220188050166
Processo nº 8001829-22.2018.8.05.0166
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Compromisso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Agência e Distribuição · Cartão de Crédito · Contratos Bancários
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80076090320188050243
Processo nº 8007609-03.2018.8.05.0243
VARA CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição · Prestação de Serviços
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80004504120188050200
Processo nº 8000450-41.2018.8.05.0200
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Agência e Distribuição · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80005418820188050182
Processo nº 8000541-88.2018.8.05.0182
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação · Cobrança indevida de ligações · Assinatura Básica Mensal · Rescisão / Resolução · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Agência e Distribuição · Prestação de Serviços · DPVAT · Acident
- TJBAAlvará JudicialProcedenteAlvará Judicial nº 80002073920188050187
Processo nº 8000207-39.2018.8.05.0187
VARA CÍVEL
Anulação · Levantamento de Valor · Contratos Bancários · Agência e Distribuição · Contratos Bancários
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10004109620174013810
Processo nº 1000410-96.2017.4.01.3810
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Abono de Permanência · Anulação de Débito Fiscal · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Agência e Distribuição
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03022157920168240062
Processo nº 0302215-79.2016.8.24.0062
2ª Vara da Comarca de São João Batista
Agência e Distribuição · Repetição de indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08339115520168100001
Processo nº 0833911-55.2016.8.10.0001
Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)
Tarifas · Agência e Distribuição
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002490420178100054
Processo nº 0800249-04.2017.8.10.0054
1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
Pagamento · Abatimento proporcional do preço · Anulação · Agência e Distribuição
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10056206120174013800
Processo nº 1005620-61.2017.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Alienação Fiduciária · Revisão do Saldo Devedor · Inadimplemento · Bancários · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80005867320178050038
Processo nº 8000586-73.2017.8.05.0038
VARA CÍVEL
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Agência e Distribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01190626220174025168
Processo nº 0119062-62.2017.4.02.5168
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Seguro · Agência e Distribuição · Seguro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08054409220178100001
Processo nº 0805440-92.2017.8.10.0001
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008373520168050165
Processo nº 8000837-35.2016.8.05.0165
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Perdas e Danos · Fornecimento de Energia Elétrica · Agência e Distribuição · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003955820168140801
Processo nº 0800395-58.2016.8.14.0801
11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Contratos de Consumo · Agência e Distribuição
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80005830220158050261
Processo nº 8000583-02.2015.8.05.0261
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Pagamento · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Agência e Distribuição · Cobrança indevida de ligações · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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