Jurisprudência sobre AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
7 decisões públicas tratam de AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00559515520254058300
Processo nº 0055951-55.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · SIMPLES
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10409265420224013400
Processo nº 1040926-54.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Repetição de indébito · Servidores Inativos · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80758310220208050001
Processo nº 8075831-02.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
1/3 de férias · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Gratificações e Adicionais
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80444610520208050001
Processo nº 8044461-05.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
1/3 de férias · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Abatimento proporcional do preço · Concessão
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80100220220198050001
Processo nº 8010022-02.2019.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
ATP/Adicional de Tarifa Portuária · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Abatimento proporcional do preço
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00921399720144013400
Processo nº 0092139-97.2014.4.01.3400
05ª - Brasília
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Repetição de indébito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00005449620138050040
Processo nº 0000544-96.2013.8.05.0040
VARA JURISDIÇÃO PLENA
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
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