Jurisprudência sobre Afastamento do Cargo
4 decisões públicas tratam de Afastamento do Cargo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Afastamento do Cargo
- TJMSMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08013826120258120049
Processo nº 0801382-61.2025.8.12.0049
Vara Única
Liminar · Afastamento do Cargo · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006615520164058100
Processo nº 0800661-55.2016.4.05.8100
2ª Vara Federal
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Afastamento do Cargo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80000052020158050235
Processo nº 8000005-20.2015.8.05.0235
GABINETE DES ROBERTO MAYNARD FRANK
Plano de Saúde · Acidente de Trânsito · Afastamento do Cargo · Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
- TJGOAção PopularProcedenteAção Popular nº 52242050520188090119
Processo nº 5224205-05.2018.8.09.0119
Vara Judicial
Afastamento do Cargo · Repasse de Verbas Públicas
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