Jurisprudência sobre Afastamento do Cargo
3 decisões públicas tratam de Afastamento do Cargo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Afastamento do Cargo
Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Afastamento do Cargo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08028475020208150000
Processo nº 0802847-50.2020.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
Crimes de Responsabilidade · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Afastamento do Cargo
- TRF1Ação Civil de Improbidade AdministrativaProcedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 10107599120174013800
Processo nº 1010759-91.2017.4.01.3800
20ª - Belo Horizonte
Violação dos Princípios Administrativos · Prefeito · Improbidade Administrativa · Afastamento do Cargo
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00011010620038030003
Processo nº 0001101-06.2003.8.03.0003
Vara Única da Comarca de Mazagão
Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Afastamento do Cargo · Improbidade Administrativa
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