Jurisprudência sobre Admissão / Permanência / Despedida
57 decisões públicas tratam de Admissão / Permanência / Despedida — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Admissão / Permanência / Despedida
Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Admissão / Permanência / Despedida
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08011686120258205121
Processo nº 0801168-61.2025.8.20.5121
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50038656420268080024
Processo nº 5003865-64.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50031623620268080024
Processo nº 5003162-36.2026.8.08.0024
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50000170320268080046
Processo nº 5000017-03.2026.8.08.0046
VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
Admissão / Permanência / Despedida
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50209351320238240038
Processo nº 5020935-13.2023.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Material
- TJAMRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 06010428420228043200
Processo nº 0601042-84.2022.8.04.3200
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092518520254020000
Processo nº 5009251-85.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Competência · Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50167340420254025001
Processo nº 5016734-04.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Salário / Diferença Salarial · Pessoa Idosa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50115758020254025001
Processo nº 5011575-80.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Liminar · Salário / Diferença Salarial
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00047499320238030002
Processo nº 0004749-93.2023.8.03.0002
Gabinete Recursal 03
Gratificação Natalina/13º Salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50658177120248090158
Processo nº 5065817-71.2024.8.09.0158
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Admissão / Permanência / Despedida · Fazenda Pública
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 08007967720208152001
Processo nº 0800796-77.2020.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Admissão / Permanência / Despedida
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06004588520228044600
Processo nº 0600458-85.2022.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 58102664020238090051
Processo nº 5810266-40.2023.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Admissão / Permanência / Despedida
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044817320234013603
Processo nº 1004481-73.2023.4.01.3603
02ª Sinop
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54701568120238090145
Processo nº 5470156-81.2023.8.09.0145
Vara Judicial
Admissão / Permanência / Despedida
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00262337020238030001
Processo nº 0026233-70.2023.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50051813920238090041
Processo nº 5005181-39.2023.8.09.0041
Vara Judicial
Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 54535409320228090168
Processo nº 5453540-93.2022.8.09.0168
2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51733780820228090003
Processo nº 5173378-08.2022.8.09.0003
Vara Judicial
Admissão / Permanência / Despedida
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000265320228030006
Processo nº 0000026-53.2022.8.03.0006
Vara Única da Comarca de Calçoene
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00093252120218080048
Processo nº 0009325-21.2021.8.08.0048
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA
Admissão / Permanência / Despedida · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80011842220218050156
Processo nº 8001184-22.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011868920218050156
Processo nº 8001186-89.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011669820218050156
Processo nº 8001166-98.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80015806520188050168
Processo nº 8001580-65.2018.8.05.0168
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
1/3 de férias · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Irredutibilidade de Vencimentos · Admissão / Permanência / Despedida · Sucumbenciais · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Base de Cálculo
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08033966620218140028
Processo nº 0803396-66.2021.8.14.0028
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80003814920218050185
Processo nº 8000381-49.2021.8.05.0185
VARA JURISDIÇÃO PLENA
1/3 de férias · Enquadramento · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Diárias · Data Base · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00017329320198080020
Processo nº 0001732-93.2019.8.08.0020
2ª VARA - GUACUI
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80009487120208050070
Processo nº 8000948-71.2020.8.05.0070
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Reintegração ou Readmissão · Gestante / Adotante / Paternidade · Admissão / Permanência / Despedida · Admissão / Permanência / Despedida · Acidente de Trânsito
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00014929820108140070
Processo nº 0001492-98.2010.8.14.0070
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80275614420208050001
Processo nº 8027561-44.2020.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Admissão / Permanência / Despedida · Acidente de Trânsito
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00071728620198080047
Processo nº 0007172-86.2019.8.08.0047
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SAO MATEUS
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPARemessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 08086387720188140006
Processo nº 0808638-77.2018.8.14.0006
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08082844920198140028
Processo nº 0808284-49.2019.8.14.0028
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
Admissão / Permanência / Despedida · Rescisão · Indenização por Dano Material
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06046384620178040001
Processo nº 0604638-46.2017.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Admissão / Permanência / Despedida · Perdas e Danos
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53149418320198090006
Processo nº 5314941-83.2019.8.09.0006
Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
Admissão / Permanência / Despedida
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 30746645120148130024
Processo nº 3074664-51.2014.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Admissão / Permanência / Despedida
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00383626120184013400
Processo nº 0038362-61.2018.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80012316420188050038
Processo nº 8001231-64.2018.8.05.0038
VARA CÍVEL
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liberação de Conta · Licenças · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80003610220188050173
Processo nº 8000361-02.2018.8.05.0173
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
Nulidade de ato administrativo · Reintegração ou Readmissão · Abono de Permanência · Admissão / Permanência / Despedida
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024141120188120029
Processo nº 0802414-11.2018.8.12.0029
1ª Vara Cível
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeImprocedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80002139020188050237
Processo nº 8000213-90.2018.8.05.0237
VARA CÍVEL
Nulidade de ato administrativo · Admissão / Permanência / Despedida · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBACautelar InominadaProcedenteCautelar Inominada nº 80008554820188050242
Processo nº 8000855-48.2018.8.05.0242
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Nulidade de ato administrativo · Violação dos Princípios Administrativos · Admissão / Permanência / Despedida · Abuso de Poder
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00037598920088140045
Processo nº 0003759-89.2008.8.14.0045
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08292488820178140301
Processo nº 0829248-88.2017.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05027998620178050150
Processo nº 0502799-86.2017.8.05.0150
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Remuneração · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 80004133520178050172
Processo nº 8000413-35.2017.8.05.0172
VARA CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Levantamento de Valor · Admissão / Permanência / Despedida · Fazenda Pública
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00155908420048140301
Processo nº 0015590-84.2004.8.14.0301
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Admissão / Permanência / Despedida
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08182859320168100001
Processo nº 0818285-93.2016.8.10.0001
1� JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P�BLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Admissão / Permanência / Despedida
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00233160820134013400
Processo nº 0023316-08.2013.4.01.3400
22ª - Brasília
Admissão / Permanência / Despedida
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003216020138100055
Processo nº 0000321-60.2013.8.10.0055
1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00001286420138140045
Processo nº 0000128-64.2013.8.14.0045
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPALiquidação de Sentença pelo Procedimento ComumImprocedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 00021863420118140005
Processo nº 0002186-34.2011.8.14.0005
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00402039520098140301
Processo nº 0040203-95.2009.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPAProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00000441920098140008
Processo nº 0000044-19.2009.8.14.0008
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 09010944520088080012
Processo nº 0901094-45.2008.8.08.0012
VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
Admissão / Permanência / Despedida · Provas em geral
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