Jurisprudência sobre Admissão / Permanência / Despedida
93 decisões públicas tratam de Admissão / Permanência / Despedida — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Admissão / Permanência / Despedida
Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Admissão / Permanência / Despedida
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08011686120258205121
Processo nº 0801168-61.2025.8.20.5121
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50038656420268080024
Processo nº 5003865-64.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50031623620268080024
Processo nº 5003162-36.2026.8.08.0024
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50000170320268080046
Processo nº 5000017-03.2026.8.08.0046
VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
Admissão / Permanência / Despedida
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50209351320238240038
Processo nº 5020935-13.2023.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Material
- TJAMRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 06010428420228043200
Processo nº 0601042-84.2022.8.04.3200
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092518520254020000
Processo nº 5009251-85.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Competência · Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50167340420254025001
Processo nº 5016734-04.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Salário / Diferença Salarial · Pessoa Idosa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50115758020254025001
Processo nº 5011575-80.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Liminar · Salário / Diferença Salarial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50032726520254025102
Processo nº 5003272-65.2025.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Admissão / Permanência / Despedida · Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia · Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50090486020244020000
Processo nº 5009048-60.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Reserva de Vagas · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50431599320244025101
Processo nº 5043159-93.2024.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Admissão / Permanência / Despedida · Contribuições Previdenciárias · Salário / Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00047499320238030002
Processo nº 0004749-93.2023.8.03.0002
Gabinete Recursal 03
Gratificação Natalina/13º Salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50658177120248090158
Processo nº 5065817-71.2024.8.09.0158
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Admissão / Permanência / Despedida · Fazenda Pública
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 08007967720208152001
Processo nº 0800796-77.2020.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Admissão / Permanência / Despedida
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06004588520228044600
Processo nº 0600458-85.2022.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 58102664020238090051
Processo nº 5810266-40.2023.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Admissão / Permanência / Despedida
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044817320234013603
Processo nº 1004481-73.2023.4.01.3603
02ª Sinop
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54701568120238090145
Processo nº 5470156-81.2023.8.09.0145
Vara Judicial
Admissão / Permanência / Despedida
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00262337020238030001
Processo nº 0026233-70.2023.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Admissão / Permanência / Despedida
- STJPedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal nº 08146859520218120110
Processo nº 0814685-95.2021.8.12.0110
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Admissão / Permanência / Despedida · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50051813920238090041
Processo nº 5005181-39.2023.8.09.0041
Vara Judicial
Admissão / Permanência / Despedida
- STJPedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalProcedentePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal nº 08090677220218120110
Processo nº 0809067-72.2021.8.12.0110
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Admissão / Permanência / Despedida · Competência dos Juizados Especiais
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 54535409320228090168
Processo nº 5453540-93.2022.8.09.0168
2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
Admissão / Permanência / Despedida
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011497220215120022
Processo nº 0001149-72.2021.5.12.0022
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Adjudicação · Admissão / Permanência / Despedida · Abuso de Poder · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Advertência/Suspensão · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ente Público
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51733780820228090003
Processo nº 5173378-08.2022.8.09.0003
Vara Judicial
Admissão / Permanência / Despedida
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000265320228030006
Processo nº 0000026-53.2022.8.03.0006
Vara Única da Comarca de Calçoene
Admissão / Permanência / Despedida
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00093252120218080048
Processo nº 0009325-21.2021.8.08.0048
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA
Admissão / Permanência / Despedida · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80011842220218050156
Processo nº 8001184-22.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011868920218050156
Processo nº 8001186-89.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011669820218050156
Processo nº 8001166-98.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011720820218050156
Processo nº 8001172-08.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011695320218050156
Processo nº 8001169-53.2021.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80015745820188050168
Processo nº 8001574-58.2018.8.05.0168
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
1/3 de férias · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Irredutibilidade de Vencimentos · Admissão / Permanência / Despedida · Sucumbenciais · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Base de Cálculo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80015815020188050168
Processo nº 8001581-50.2018.8.05.0168
GABINETE DES CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRA
1/3 de férias · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Irredutibilidade de Vencimentos · Admissão / Permanência / Despedida · Sucumbenciais · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Base de Cálculo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80015806520188050168
Processo nº 8001580-65.2018.8.05.0168
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
1/3 de férias · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Irredutibilidade de Vencimentos · Admissão / Permanência / Despedida · Sucumbenciais · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Base de Cálculo
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08033966620218140028
Processo nº 0803396-66.2021.8.14.0028
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80003814920218050185
Processo nº 8000381-49.2021.8.05.0185
VARA JURISDIÇÃO PLENA
1/3 de férias · Enquadramento · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Diárias · Data Base · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00017329320198080020
Processo nº 0001732-93.2019.8.08.0020
2ª VARA - GUACUI
Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013310220214020000
Processo nº 5001331-02.2021.4.02.0000
GABINETE 24
Admissão / Permanência / Despedida · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80015101320198050039
Processo nº 8001510-13.2019.8.05.0039
GABINETE DESA PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
Adicional de Insalubridade · Piso Salarial · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80007807120178050168
Processo nº 8000780-71.2017.8.05.0168
GABINETE DESA CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Salário-Família · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Irredutibilidade de Vencimentos · Admissão / Permanência / Despedida · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80009487120208050070
Processo nº 8000948-71.2020.8.05.0070
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Reintegração ou Readmissão · Gestante / Adotante / Paternidade · Admissão / Permanência / Despedida · Admissão / Permanência / Despedida · Acidente de Trânsito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50095798820204020000
Processo nº 5009579-88.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Indenização por Dano Moral · Nulidade · Admissão / Permanência / Despedida · Vícios Formais da Sentença · Não Discriminação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00007741120148050168
Processo nº 0000774-11.2014.8.05.0168
GABINETE DES ROLEMBERG JOSÉ ARAÚJO COSTA
Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Atualização de Conta · Base de Cálculo · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001632820158050199
Processo nº 0000163-28.2015.8.05.0199
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Indenização Trabalhista · Admissão / Permanência / Despedida
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50367409620204025101
Processo nº 5036740-96.2020.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Admissão / Permanência / Despedida · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Não Discriminação
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00014929820108140070
Processo nº 0001492-98.2010.8.14.0070
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80275779520208050001
Processo nº 8027577-95.2020.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Admissão / Permanência / Despedida · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80275614420208050001
Processo nº 8027561-44.2020.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Admissão / Permanência / Despedida · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80030065820198050110
Processo nº 8003006-58.2019.8.05.0110
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida · Gratificações Municipais Específicas
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00071728620198080047
Processo nº 0007172-86.2019.8.08.0047
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SAO MATEUS
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPARemessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 08086387720188140006
Processo nº 0808638-77.2018.8.14.0006
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Admissão / Permanência / Despedida
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08082844920198140028
Processo nº 0808284-49.2019.8.14.0028
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
Admissão / Permanência / Despedida · Rescisão · Indenização por Dano Material
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06046384620178040001
Processo nº 0604638-46.2017.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Admissão / Permanência / Despedida · Perdas e Danos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042530720194025102
Processo nº 5004253-07.2019.4.02.5102
2º Juizado Especial Federal de Niterói
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Indenização por Dano Moral · Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 53149418320198090006
Processo nº 5314941-83.2019.8.09.0006
Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006158920198050156
Processo nº 8000615-89.2019.8.05.0156
2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS
Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50159243020194025101
Processo nº 5015924-30.2019.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Jornada de Trabalho · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Indenização por Dano Moral · Admissão / Permanência / Despedida
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80004316020178050106
Processo nº 8000431-60.2017.8.05.0106
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Contratos Bancários · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Admissão / Permanência / Despedida · Equilíbrio Financeiro · Acidente de Trânsito
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