Jurisprudência sobre Adicional de Qualificação
31 decisões públicas tratam de Adicional de Qualificação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Qualificação
Calculado de 98 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Qualificação
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013666820255170012
Processo nº 0001366-68.2025.5.17.0012
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Adicional de Qualificação · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013910320245050222
Processo nº 0001391-03.2024.5.05.0222
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Não Discriminação · Adicional de Qualificação · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Mora
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001950620265070017
Processo nº 0000195-06.2026.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Qualificação · Mora · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004056720255200005
Processo nº 0000405-67.2025.5.20.0005
Gab. Des. João Bosco
Adicional de Qualificação · Levantamento do FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008201420255170141
Processo nº 0000820-14.2025.5.17.0141
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Adicional de Qualificação · Enquadramento Sindical · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ajuda Quilometragem · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007084520255170141
Processo nº 0000708-45.2025.5.17.0141
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Adicional de Qualificação · Enquadramento Sindical · FGTS · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015026520245050196
Processo nº 0001502-65.2024.5.05.0196
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Adicional de Qualificação · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidad
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004949620245050020
Processo nº 0000494-96.2024.5.05.0020
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Adicional de Qualificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012625320235170010
Processo nº 0001262-53.2023.5.17.0010
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Alimentação · Adicional de Qualificação · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005416520255050463
Processo nº 0000541-65.2025.5.05.0463
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Honorários na Justiça do Trabalho · Prova Ilícita · Salário Vencido/Retido · Adicional de Qualificação · Juros de Mora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008972520245050001
Processo nº 0000897-25.2024.5.05.0001
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Qualificação · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011127820235170008
Processo nº 0001112-78.2023.5.17.0008
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Alimentação · Adicional de Qualificação · Adicional de Hora Extra · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008130420255210014
Processo nº 0000813-04.2025.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Qualificação · Adicional de Insalubridade · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Adicional de Transferência
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000259320245050135
Processo nº 0000025-93.2024.5.05.0135
Gab. Des. Luís Carneiro
Adicional de Qualificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Adicional · Gratificação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008214220235050031
Processo nº 0000821-42.2023.5.05.0031
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Adicional de Qualificação · Reajuste Salarial · Cumprimento Provisório de Sentença · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Salário/Diferença Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002240720255140402
Processo nº 0000224-07.2025.5.14.0402
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Direito de Empresa · Adicional de Qualificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000039420255140411
Processo nº 0000003-94.2025.5.14.0411
VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
Adicional de Qualificação · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Teto Salarial - Limitação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013841220235050621
Processo nº 0001384-12.2023.5.05.0621
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Adicional de Qualificação · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Caráter Pessoal
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003945020245170007
Processo nº 0000394-50.2024.5.17.0007
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Alimentação · Adicional de Qualificação · FGTS · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007062320245050019
Processo nº 0000706-23.2024.5.05.0019
19ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas Extras · Intervalo · Adicional de Qualificação · Salário/Diferença Salarial · Descontos Indevidos · Férias · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010878520245050195
Processo nº 0001087-85.2024.5.05.0195
5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Adicional de Qualificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001825420245200004
Processo nº 0000182-54.2024.5.20.0004
Gab. Des. João Bosco
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Adicional de Qualificação · Salário/Diferença Salarial · Contagem do Prazo
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004702420245220108
Processo nº 0000470-24.2024.5.22.0108
VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
Verbas Rescisórias · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Qualificação · Horas Extras
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001588220245130016
Processo nº 0000158-82.2024.5.13.0016
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Verbas Rescisórias · Adicional de Qualificação · Dano Moral / Material · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007246520245170001
Processo nº 0000724-65.2024.5.17.0001
1ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Qualificação · Imposto de Renda · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00240782120245240003
Processo nº 0024078-21.2024.5.24.0003
3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Horas Extras · Adicional de Qualificação · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002247620235050612
Processo nº 0000224-76.2023.5.05.0612
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Adicional de Qualificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Fruição/Gozo · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013004520235220101
Processo nº 0001300-45.2023.5.22.0101
VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
Adicional de Qualificação · Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Descontos Indevidos
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006386120235050002
Processo nº 0000638-61.2023.5.05.0002
Vara do Trabalho de Brumado
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Qualificação · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002783120185220002
Processo nº 0000278-31.2018.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
intervalo Interjonadas · Não Discriminação · Adicional de Qualificação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005433820155220002
Processo nº 0000543-38.2015.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intimação · Condições da Ação · Adicional de Qualificação · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Férias · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verb
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