Jurisprudência sobre Adicional De Periculosidade. Incidência. Base De Cálculo
1 decisões públicas tratam de Adicional De Periculosidade. Incidência. Base De Cálculo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional De Periculosidade. Incidência. Base De Cálculo
- TSTSúmulaSúmula 191 do TST
I - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. II - O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas d
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