Jurisprudência sobre Adicional De Periculosidade. Exposição Eventual, Permanente E Intermitente
1 decisões públicas tratam de Adicional De Periculosidade. Exposição Eventual, Permanente E Intermitente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional De Periculosidade. Exposição Eventual, Permanente E Intermitente
- TSTSúmulaSúmula 364 do TST
I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo e
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