Jurisprudência sobre Adicional De Insalubridade. Direito Adquirido
1 decisões públicas tratam de Adicional De Insalubridade. Direito Adquirido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional De Insalubridade. Direito Adquirido
- TSTSúmulaSúmula 248 do TST
A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
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