Jurisprudência sobre Acumulação de Cargos
19 decisões públicas tratam de Acumulação de Cargos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Acumulação de Cargos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11016858320244013700
Processo nº 1101685-83.2024.4.01.3700
06ª - São Luís
Acumulação de Cargos
- TRF2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 50058440820244020000
Processo nº 5005844-08.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Descontos Indevidos · Teto Salarial · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal · Acumulação de Cargos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007213420225220004
Processo nº 0000721-34.2022.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Acumulação de Cargos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08010880420204058200
Processo nº 0801088-04.2020.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Acumulação de Cargos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10349971320224013700
Processo nº 1034997-13.2022.4.01.3700
03ª - São Luís
Acumulação de Cargos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50468254620164047100
Processo nº 5046825-46.2016.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Acumulação de Cargos
- TRF1Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10693593920204013400
Processo nº 1069359-39.2020.4.01.3400
02ª - Brasília
Acumulação de Cargos
- TRF1Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10693160520204013400
Processo nº 1069316-05.2020.4.01.3400
02ª - Brasília
Acumulação de Cargos
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10021052920194014000
Processo nº 1002105-29.2019.4.01.4000
Gabinete 28
Acumulação de Cargos
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08084607820208140000
Processo nº 0808460-78.2020.8.14.0000
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Acumulação de Cargos
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00215309820028140301
Processo nº 0021530-98.2002.8.14.0301
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Acumulação de Cargos · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50420952420194025101
Processo nº 5042095-24.2019.4.02.5101
31ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Acumulação de Cargos · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00260344020088140301
Processo nº 0026034-40.2008.8.14.0301
JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Agência e Distribuição · Acumulação de Cargos
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04356802820168140301
Processo nº 0435680-28.2016.8.14.0301
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Acumulação de Cargos
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 80006197820168050109
Processo nº 8000619-78.2016.8.05.0109
VARA CÍVEL
Acumulação de Cargos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Base de Cálculo · Abono de Permanência · Abuso de Poder
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00196505120134013900
Processo nº 0019650-51.2013.4.01.3900
Gabinete 05
Acumulação de Cargos
- TSTPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00848006020065010013
Processo nº 0084800-60.2006.5.01.0013
GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
Acumulação de Cargos · Salário/Diferença Salarial · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00080709220104013200
Processo nº 0008070-92.2010.4.01.3200
03ª - Manaus
Acumulação de Cargos
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00145133920094013800
Processo nº 0014513-39.2009.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Acumulação de Cargos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência
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